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Número Título
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Veríssimo Nascimento Ramos dos Santos, Mariane Silva de Castro
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A CARNAVALIZAÇÃO DO DIRETO: UM CONVITE METAFÓRICO AOS CÚMPLICES WARATIANOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rosângela Lurnadelli Cavallazzi, Vívian Alves de Assis
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A CIÊNCIA JURÍDICA E SEUS DOIS MARIDOS, COLOCANDO AS VERDADES FORA DO LUGAR: UMA PROJEÇÃO DA TEORIA DA CARNA V ALIZAÇÃO LITERÁRIA NO DIREITO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marta Regina Gama Gonçalves
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A CRISE DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DA LEGÍSTICA NO RESTABELECIMENTO DA RACIONALIDADE JURÍDICA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Tereza Fonseca Dias, Samira Souza Silva
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Crítica de Dworkin ao Positivismo Jurídico e a Construção do Conceito de Discricionariedade Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pedro D'Angelo da Costa
 
Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA E A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS: UMA DISCUSSÃO AINDA NECESSÁRIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maxwel Gomes dos Santos, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
 
Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A ECONOMIA E A RELEVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO: REFLEXÕES ACERCA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO PROCESSO C-393/16 - CASO CHAMPAGNER SORBET Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cristiane Rosália Maestri Böell
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A EQUIDADE ARISTOTÉLICA E A CORREÇÃO DA LEI Resumen   PDF (Português (Brasil))
Matheus Teixeira da Silva
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Estratégia Institucional do Supremo Tribunal Federal no Processo Legislativo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fernando Bentes Bentes
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO AMBIENTAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Regina Célia de Carvalho Martins, Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
 
Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A FILOSOFIA JURÍDICA DE DWORKIN E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA: FUNDAMENTOS JUSFILOSOFICOS PARA A PUNITIVE DAMAGE EM MATÉRIA AMBIENTAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fernando Barotti Santos, Émilien Vilas Boas Reis
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL NA ORDEM CONSTITUCIONAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ronaldo Chadid
 
Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A FUNDAMENTAÇÃO KANTIANA DA DOUTRINA DA INCORPORAÇÃO DO BILL OF RIGHTS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Márcio Alves Figueira, Rodrigo Vicente Maia Mendes
 
Vol. 9, Núm. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO A HERMENÊUTICA EM SANTO AGOSTINHO: PENSAMENTO E LEGADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eid Badr, Samuel Hebron
 
Vol. 9 A (IM) POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DE CONCEPÇÕES IDEOLÓGICAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Diego Marques Gonçalves
 
Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A IMPARCIALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DE ARISTÓTELES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Amorim Campos da Silva, Enedino Januário de Miranda e Silva
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Impossibilidade de Manutenção do Estado Mínimo de Robert Nozick Resumen   PDF (Português (Brasil))
Virgílio Queiroz de Paula, Adriano Ferreira de Oliveira
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A (In)Efetividade do Ativismo Judicial na Garantia do Direito Constitucional à Saúde Resumen   PDF (Português (Brasil))
Winston de Araújo Teixeira
 
Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A (IN)EFICIÊNCIA DO ESTADO REGULADOR: O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NA PREVENÇÃO DE DESASTRES MINERÁRIOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Otávio Braga Paulon
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A INFLUÊNCIA DA COMPONENTE TRIBUTÁRIA NA DEFINIÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONAL DE ATRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS ECONÔMICOS NA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO OFFSHORE NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Raymundo Juliano Feitosa, Marconi Costa Albuquerque
 
Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A INSUFICIENTE REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA PARA O FENÔMENO DAS FAKE NEWS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Diogo Dal Magro, Jéssica Cindy Kempfer
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Interpretação Dentro e Fora da Moldura: o Pensamento Jurídico Hermenêutico de Kelsen e seus Desafios no Século XXI Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bianca Kremer Nogueira Corrêa, Natalia Silveira Alves
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Paula Oliveira; Ávila, Daniella Bitencourt
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Justificação Ética da Tese da Separação entre o Direito e a Moral em John Austin Resumen   PDF (Português (Brasil))
Galvão Rabelo
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Legitimidade na Regulamentação do Direito à Vida: Tensões Entre o Legislativo e o Judiciário na Concretização da Constituição Resumen   PDF (Português (Brasil))
Federico Losurdo Losurdo, Kennya Regyna Mesquita Passos
 
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