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Edição Título
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO CRIAÇÃO "DO DIREITO" E CRIAÇÃO "DE DIREITOS”: A DIFERENÇA ENTRE INTERPRETAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL E RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS. Resumo  PDF
Zelia Luiza Pierdona, Verbena Duarte Brito de Carvalho
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A FILOSOFIA JURÍDICA DE DWORKIN E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA: FUNDAMENTOS JUSFILOSOFICOS PARA A PUNITIVE DAMAGE EM MATÉRIA AMBIENTAL Resumo  PDF
Fernando Barotti Santos, Émilien Vilas Boas Reis
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO O positivismo presumido de Frederick Schauer e sua aplicação na interpretação judicial das regras de competência constitucionais Resumo  PDF
Emanuel Melo Ferreira
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: RISCOS DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A HARMONIA ENTRE PODERES. Resumo  PDF
Narciso Ferreira de Menezes, André Studart Leitão
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A (In)Efetividade do Ativismo Judicial na Garantia do Direito Constitucional à Saúde Resumo  PDF
Winston de Araújo Teixeira
 
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