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Igualdade substancial, políticas públicas e democracia: para além do direito à igualdade formal

Leonardo Mattietto
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2023.v9i1.9508

OS MUNICÍPIOS NO FEDERALISMO BRASILEIRO

Verbena Duarte Brito de Carvalho

130-145

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6688

A participação social na formulação e implantação de políticas públicas

Alexandre Almeida Rocha, JEANETH NUNES STEFANIAK

80-99

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2018.v4i2.5198

DEMOCRACIA, CIDADANIA E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.

Rafael Bitencourt Carvalhaes, Fernando Pereira da Silva

48-67

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2017.v3i2.2296

BALANÇA DE ATENAS: DO DIREITO E DA JUSTIÇA NA ALVORADA DA DEMOCRACIA À BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DA ÉTICA POLÍTICA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Luana Cristina da Silva Lima Dantas, Oswaldo Pereira de Lima Junior
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2024.v10i1.10604
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