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Edição |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
MULHERES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS: ASSIMETRIA DE GÊNERO E POLÍTICA AFIRMATIVA DE COTA NAS ELEIÇÕES |
Resumo
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Maxwel Gomes dos Santos, Carlos Victor Muzzi Filho |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
DO “STAY HOME” AO “LOCKDOWN” O IMPACTO DAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO NO BRASIL E NO MUNDO |
Resumo
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Adriane Garcel, José Laurindo De Souza Netto |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
CONHECIMENTO TRADICIONAL E BIODIVERSIDADE: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO |
Resumo
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Tarcísio Vilton Meneghetti, José Everton da Silva |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
SEMIÓTICA JURÍDICA COMO PARTE DA SEMIÓTICA GERAL: INTERTEXTUALIDADES E INFLUÊNCIAS |
Resumo
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Vinícius Wagner de Sousa Maia |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO E AS ONDAS DE DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES |
Resumo
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Edilene Lôbo |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
OS DIREITOS POLÍTICOS DO PRESO PROVISÓRIO: UMA ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DO VOTO. |
Resumo
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José Carneiro Rangel Júnior, Adriano César Oliveira Nóbrega |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL |
Resumo
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Emerson Penha Malheiro, Luciana Guerra Fogarolli |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
CULTO E POPULISMO: REFORMA DO PENSAMENTO E DESINFORMAÇÃO NAS DEMOCRACIAS |
Resumo
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João Victor Salgado Mallet, Marcelo Borda Carregosa |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A LIBERDADE DISCURSIVA EM HABERMAS E AS INFLUËNCIAS DO ABUSO DE PODER ELEITORAL |
Resumo
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Antonio carlos suppes doorgal de andrada, Alex da Silva Alvarenga |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A condição do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade e o filtro a sua participação no modelo de Estado brasileiro que se pretende democrático de Direito |
Resumo
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Renato Horta Rezende |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Horário Eleitoral: Instrumento Da Democracia Pago Pelo Contribuinte |
Resumo
PDF
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Luziane de Figueiredo Simão Leal, Filomeno Moraes |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Direito, Manifestação e Violência: Leituras dos Protestos de Junho de 2013 |
Resumo
PDF
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José Antonio Rego Magalhães |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A RELAÇÃO INSTRUMENTAL ENTRE HUMANIDADE E NATUREZA NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: UMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL POR UMA PERSPECTIVA CRÍTICA HABERMASIANA |
Resumo
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Arthur José Vieira Gomes Sales, Émilien Vilas Boas Reis, Sébastien Kiwonghi Bizawu |
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