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CONSTRUÇÃO DA VERDADE E DA MEMÓRIA DEMOCRÁTICA: INICIATIVAS LEGISLATIVAS E A LEI N° 16.832/19 DO ESTADO DO CEARÁ.

Fernanda Maria de Oliveira Pereira, Ana Clara Batista Saraiva, Maria Tereza Braga Câmara
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2024.v10i1.10582

O SENTIDO DA REPARAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DO ESTADO E AS MUDANÇAS INSTITUCIONAIS EM FACE DO NEGACIONISMO HISTÓRICO

Isabella Arruda Pimentel, Eneá de Stutz e Almeida, Zilda Silva
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2023.v9i1.9580

DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB PERIGO? Uma análise à luz dos elementos da Justiça de Transição

Emerson Francisco Assis

19-38

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2021.v7i2.8178

Uma Análise Sobre a Transição da Ditadura Militar Para a Democracia No Chile

Ana Maria D´Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

82-105

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2015.v1i1.741
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