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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO SOB A ÓTICA DA TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS: UM ESTUDO DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA DO CIDADÃO PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA |
Abstract
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FABRICIO VEIGA COSTA, NATIEELLI EFIGÊNIA MUCELLI REZENDE VELOSO |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A ESPECIALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LITIGIOSOS DE FAMÍLIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO GARANTIA DO DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO |
Abstract
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Edenilza Gobbo, Edenilza Gobbo, Mônica Locatelli |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A INFLUÊNCIA DO DIREITO PRIVADO PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS PROCESSUAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO |
Abstract
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Clarice Santos da Silva, Rosalina Moitta Pinto da Costa |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: CONCRETIZAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES |
Abstract
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Mateus Dantas de Carvalho, Ana Cristina Almeida Santana |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JURGEN HABERMAS |
Abstract
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Ricardo Benvenhu, Luiz Fernando Bellinetti |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O juízo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Crítica a ausência de contraditório em face da Sociedade da Informação. |
Abstract
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Augusto Rodrigues Porciuncula, Daiane Moura de Aguiar |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
LITISPENDÊNCIA E PROCESSOS COLETIVOS |
Abstract
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Vinícius José Rockenbach Portela |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
RESTAURAÇÃO DE AUTOS EM PROCESSOS FÍSICOS E VIRTUAIS |
Abstract
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Sérgio Augusto da Costa Gillet |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
Preliminary Diagnosis About the Appeal's Suppression in the Brazilian New Code of Civil Procedure |
Abstract
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Diego Souza Merigueti |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA SEM O REQUISITO DA URGÊNCIA COMO UM MEIO PARA A RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS |
Abstract
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CAROLINE DE CARVALHO LEITÃO HIDD, JOSELI LIMA MAGALHÃES |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
As Ondas Renovatórias do Processo, Neoconstitucionalismo e Processo Democrático no Novo Código de Processo Civil |
Abstract
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Marcos Paulo Andrade Bianchini, Alderico Kleber De Borba |
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Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A TUTELA DO DIREITO COLETIVO |
Abstract
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Gabriela Oliveira Freitas, Thatiane Ferreira Hilário, Danúbia Patrícia de Paiva |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
The Duty of Cooperation of the Parties to the Process: The Cooperative Civil Process |
Abstract
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Isadora Minotto Gomes Schwertner |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A POSSIBILIDADE DE PENHORA JUDICIAL DE VERBAS REMUNERATÓRIAS EM MONTANTE INFERIOR A 50 (CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Abstract
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Luís Armando Saboya Amora, Mellissa Freitas Ribeiro |
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Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
The Figure Of The Amicus Curiae In The Brazilian Law And The Possibility Of Acting In Defense Of The Personality Rights According To The Brazilian New Civil Procedure |
Abstract
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Pedro Augusto de Souza Brambilla, José Sebastião de Oliveira |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O MODELO DE PROCESSO COOPERATIVO E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES SOB A ÓTICA DA TEORIA DO DESENVOLVIMENTO MORAL DE LAWRENCE KOHLBERG |
Abstract
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Vinicius Pinheiro Marques, Sérgio Augusto Pereira Lorentino |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. |
Abstract
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JOSÉ ANTONIO FARIA MARTOS, RENATO BRITO BARUFI, CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E A DEMOCRATIZAÇÃO DA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS |
Abstract
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Daniel Mota Gutiérrez, Lincoln Mattos Magalhães |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Coparticipation as Assumption of Effectiveness of Structural Injunctions Preliminarily Granted |
Abstract
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Vanessa Sousa Vieira, Fabiane Cristina de Almeida |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
The Control Mechanism of Procedure and the New Panorama of Demand Repetitive Installed by Law Resolution Incident 13.105/2015 |
Abstract
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Ana Luíza Zakur Ayres |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Defesa Coletiva do Direito do Consumidor e o Veto ao Incidente de Coletivização no Novo Código de Processo Civil |
Abstract
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Roberto de Oliveira Almeida, Thais Emilia de Sousa Viegas |
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Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Sources Of Law And Circulation Of Legal Designs: Judicial Precedents In Common Law Systems And The New Code Of Civil Procedure |
Abstract
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Fabiana de Menezes Soares, Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
The Adversarial Principle in Prima Facie Judgments of the Legal Thesis Firmed in the Trial of Repetitive Cases |
Abstract
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Juliana Provedel Cardoso |
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Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
The New Civil Procedure Code And The Binding Precedents: Reflections In Search Of An Adequate Application |
Abstract
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Ellen Carina Mattias Sartori, Caroline Schneider |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
Analisys of Book i of the New Code of Civil Procedure: A Reflex of the Phenomenon of Constitucionalization of Civil Procedure |
Abstract
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Yvete Flavio da Costa, Deborah Aline Antonucci Moretti |
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