A ESPECIALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LITIGIOSOS DE FAMÍLIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO GARANTIA DO DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4764
Palavras-chave:
Processo civil, Acesso à justiça, Direito ao procedimento adequado, Procedimentos especiais, Ações de família.

Conteúdo do artigo principal

Edenilza Gobbo
Edenilza Gobbo
Mônica Locatelli
http://orcid.org/0000-0002-1645-8062

Resumo

O Código Processual Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações, dentre elas, a previsão de um procedimento especializado às ações litigiosas de família. Porém, será que tal especialização garante um procedimento adequado que efetive o acesso à justiça? Buscando respostas, esse artigo traz uma análise do procedimento concebido pelo Código aos litígios de família, bem como a melhor maneira em alcançar-se um procedimento adequado e garantidor da efetiva justiça. Conclui-se que a intenção do legislador em ofertar procedimentos que tenham maior afinidade com o direito material em litígio pode facilitar o acesso à justiça além de atingir a esperada tutela estatal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Gobbo, E., Gobbo, E., & Locatelli, M. (2018). A ESPECIALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LITIGIOSOS DE FAMÍLIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO GARANTIA DO DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO. Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça, 4(2), 43–65. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4764
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Edenilza Gobbo

Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; professora titular do curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina além de atuar em curso de Pós-Graduação e advogada Especialista em Direito Civil. Sua pesquisa concentra-se nas áreas de Direito de Família e Direito da Criança e do adolescente. Atua na área do Direito das Famílias, Sucessões, Processo Civil, Criança e Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Endereço postal: Rua Oiapoc, 1864, no Centro de São Miguel do Oeste – SC, CEP 89900-000. E-mail: edenilza.gobbo@unoesc.edu.br

Edenilza Gobbo

Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; professora titular do curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina além de atuar em curso de Pós-Graduação e advogada Especialista em Direito Civil. Sua pesquisa concentra-se nas áreas de Direito de Família e Direito da Criança e do adolescente. Atua na área do Direito das Famílias, Sucessões, Processo Civil, Criança e Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Endereço postal: Rua Oiapoc, 1864, no Centro de São Miguel do Oeste – SC, CEP 89900-000. E-mail: edenilza.gobbo@unoesc.edu.br

Mônica Locatelli

Especialista em processo civil pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Advogada atuante na área civil. Graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2016). Endereço postal: Rua Duque de Caxias, 1188, sala 05 – Ed. Aquarius, no Centro de São Miguel do Oeste – SC. CEP 89900-000. E-mail: monilocatelli@hotmail.com.

Referências

BEZERRA, Paulo César. Acesso à justiça: um problema ético-social no plano da realização do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. 284p.

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 30 ago. 2017.

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> Acesso em 16 ago. 2017.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: volume único. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 824 p.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004. p. 540.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: SAFE, 1988. 168 p.

CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca. Acesso à justiça e cidadania. 2. ed., rev. e ampl. Chapecó, SC: Argos, 2006. 227 p.

CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em: <https://app.saraivadigital.com.br/leitor/epub:164090> Acesso em 02 set. 2017.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 717 p.

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução do direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. 879 p.

DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. 1460 p.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias. 7. ed. Rio de Janeiro: São Paulo: Atlas, 2015. 970 p.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLOMA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito de família: as famílias em perspectiva constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 784 p.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: processo de conhecimento (2ª parte) e procedimentos especiais. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 408 p.

LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em: <https://app.saraivadigital.com.br/leitor/epub:165241>. Acesso em: 15 ago. 2017.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; ARENHART, Sérgio Cruz. Novo código de processo civil comentado: teoria do processo civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 636 p.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; ARENHART, Sérgio Cruz. Novo código de processo civil comentado: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 541 p.

MONTEIRO, Washington de Barros; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de direito civil, 2. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em: <https://app.saraivadigital.com.br/leitor/epub:2086>. Acesso em: 14 ago. 2017.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: volume único. 9. ed. Salvador, BA: JusPodivm, 2017. 1807 p.

PIMENTEL, Alexandre Freire. O procedimento das ações de família (de jurisdição contenciosa e voluntária) no CPC/2015. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 43, n. 141, dez. 2016. Disponível em: <https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=6&ved=0ahUKEwji6MWJ99fVAhXFkJAKHX-ED8gQFghEMAU&url=http%3A%2F%2Fwww.ajuris.org.br%2FOJS2%2Findex.php%2FREVAJURIS%2Farticle%2Fdownload%2F627%2FAjuris141_DT3&usg=AFQjCNGfZ3k2yBdx29_aRjlkh4UqHicvmA>. Acesso em 15 ago. 2017.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo de Avelar. Teoria geral do processo. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. 452 p.

ROSA, Conrado Paulino da. Curso de direito de família contemporâneo. Salvador: JusPodivm, 2016. 496 p.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. 58. ed., rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. 1256 p.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 50. ed., rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. xxxii, 869 p.