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| Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | RESERVA DO POSSÍVEL E VEDAÇÃO DE RETROCESSO COMO LIMITE À ALTERAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: EXTENSÃO DO MODELO DE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS NO DIREITO À SAÚDE PARA DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Cleber Sanfelici Otero, Adriano Carlos Ravaioli | ||
| Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | NOVOS PARADIGMAS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ALTERAÇÕES PROCESSUAIS E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Adriana Mendonça da Silva | ||
| Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E A REFORMA TRABALHISTA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Patricia Kristiana Blagitz Cichovski, Nagila de Jesus Oliveira Quaresma | ||
| Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Eduardo Felipe Veronese | ||
| Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E À IGUALDADE A PARTIR DO CASO “MASTERPIECE CAKESHOP V. COMISSÃO DE DIREITOS CIVIS DO COLORADO” | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Stéphanie Nathanael Lemos, Thiago Penido Martins | ||
| Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | REFUGIADOS NO BRASIL: DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E MEDIDAS PROTETIVAS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Eloy Pereira Lemos Junior, Joanes Otávio Gomes, Ronan Angelo de Oliveira Pereira | ||
| Vol. 9, Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | ESTADO CONSTITUCIONAL E O IMPACTO DA TECNOLOGIA NAS SOCIEDADES DO TRABALHO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Rayssa Rodrigues Meneghetti, Naony Sousa Costa Martins, Fabrício Veiga Costa | ||
| Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | O IMPACTO DA TECNOLOGIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INESPECÍFICOS DOS TRABALHADORES | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Emanueli Dacheri, Rodrigo Goldschmidt | ||
| Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: O BALANCING TEST COMO TÉCNICA DE PONDERAÇÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Rodrigo Garcia Schwarz, Rosane Machado Carneiro | ||
| Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho | ||
| Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Cínthia Baccarin, Hiago Andrioti Cordioli, Luciana Lopes Canavez | ||
| Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR RURAL EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS AGROTÓXICOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Eloy Pereira Lemos Junior, Claysson Fidêncio Silva | ||
| Vol. 9, Núm. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | O EMPREGADOR PODE EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE PASSAPORTE VACINAL CONTRA COVID-19? | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Fábio Gondinho de Oliveira | ||
| Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Eleonora Mesquita Ceia, Patrícia Garcia dos Santos | ||
| Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO MERCADO TRABALHO: DESTACANDO A MULHER NEGRA NESTE PROCESSO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Eloy Pereira Lemos Junior, Carolina Silva | ||
| Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Direitos da Personalidade sob a Perspectiva do Direito do Trabalho | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Leiliane Piovesani Vidaletti, Ana Carolina Garcia Bonotto | ||
| Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Análise Crítico Constitucional dos Contratos de Menores em Atividades Artísticas e Desportivas | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Eloy Pereira Lemos Junior, Stéfany Helen de Oliveira | ||
| Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | O uso das redes sociais pelo empregado: breve análise do confronto do direito fundamental de liberdade de expressão x poder diretivo do empregador | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Alexsandra Gato Rodrigues, Clarissa Teresinha Lovatto Barros | ||
| Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE: NECESSIDADE DE UMA ALTERNATIVA PARA ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Heloisa Sami Daou, Juliana Rodrigues Freitas | ||
| Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Migrantes Frente à Situação de Vulnerabilidade | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Juliana Giovanetti Pereira Da Silva, Lais Giovanetti | ||
| Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | Igualdade e educação: inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino e a responsabilidade das instituições privadas | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Thiago Penido Martins | ||
| Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Os Reflexos Sociais da Corrupção no Direito ao Trabalho | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Bruno Martins Torchia, Tacianny Mayara Silva Machado | ||
| Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Empresa: A Dicotomia entre a Ética e o Lucro na Garantia dos Direitos Fundamentais | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Fabiano Lopes de Moraes, Fernando Peres | ||
| Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Direito Fundamental ao Trabalho Digno: o Papel do Estado na Efetivação da Tutela | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Iris Galvão Amaral | ||
| Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | O Papel da OIT na Eficácia das Normas Internacionais dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis, Waldomiro Antonio Rizato Junior | ||
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