EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E A REFORMA TRABALHISTA

Conteúdo do artigo principal

Patricia Kristiana Blagitz Cichovski
http://orcid.org/0000-0002-1499-5905
Nagila de Jesus Oliveira Quaresma
http://orcid.org/0000-0001-9079-1771

Resumo

Estudo que analisa os entraves à efetividade dos direitos fundamentais do trabalhador, previstos na Constituição Federal de 1988, em especial, após a publicação da reforma trabalhista de 2017. O novo marco legislativo das relações laborais trouxe profundas alterações que distanciaram mais ainda a possibilidade de concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores. O problema de pesquisa consiste em identificar quais os fatores que representam embaraços à efetividade das normas constitucionais trabalhistas, principalmente, após a vigência da lei n.º 13.467/2017. Utilizamos como metodologia a análise teórico normativa e o emprego de dados, quando necessário, além das pesquisas histórica e analítica.

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Como Citar
CICHOVSKI, Patricia Kristiana Blagitz; QUARESMA, Nagila de Jesus Oliveira. EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E A REFORMA TRABALHISTA. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 62–82, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i2.4910. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/4910. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Patricia Kristiana Blagitz Cichovski, Centro Universitário do Estado do Pará

Mestre  e Doutora em Direito do Estado PUC-SP. Professora do  PPGD e da Graduação do Centro Universitário do Pará - CESUPA.  Diretora de Ensino e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Lider do Grupo de Pesquisa Democracia e Direitos Fundamentais POLIS, Coordenadora do Observatório de Arte, Cultura e Direitos Fundamentais - SARAU

Nagila de Jesus Oliveira Quaresma, Centro Universitário do Estado do Pará CESUPA

Mestranda em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA). Juíza do Trabalho

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