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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
RESERVA DO POSSÍVEL E VEDAÇÃO DE RETROCESSO COMO LIMITE À ALTERAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: EXTENSÃO DO MODELO DE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS NO DIREITO À SAÚDE PARA DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS |
Resumo
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Cleber Sanfelici Otero, Adriano Carlos Ravaioli |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
NOVOS PARADIGMAS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ALTERAÇÕES PROCESSUAIS E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA |
Resumo
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Adriana Mendonça da Silva |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E A REFORMA TRABALHISTA |
Resumo
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Patricia Kristiana Blagitz Cichovski, Nagila de Jesus Oliveira Quaresma |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA |
Resumo
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Eduardo Felipe Veronese |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E À IGUALDADE A PARTIR DO CASO “MASTERPIECE CAKESHOP V. COMISSÃO DE DIREITOS CIVIS DO COLORADO” |
Resumo
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Stéphanie Nathanael Lemos, Thiago Penido Martins |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
REFUGIADOS NO BRASIL: DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E MEDIDAS PROTETIVAS |
Resumo
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Eloy Pereira Lemos Junior, Joanes Otávio Gomes, Ronan Angelo de Oliveira Pereira |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
ESTADO CONSTITUCIONAL E O IMPACTO DA TECNOLOGIA NAS SOCIEDADES DO TRABALHO |
Resumo
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Rayssa Rodrigues Meneghetti, Naony Sousa Costa Martins, Fabrício Veiga Costa |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
O IMPACTO DA TECNOLOGIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INESPECÍFICOS DOS TRABALHADORES |
Resumo
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Emanueli Dacheri, Rodrigo Goldschmidt |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: O BALANCING TEST COMO TÉCNICA DE PONDERAÇÃO |
Resumo
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Rodrigo Garcia Schwarz, Rosane Machado Carneiro |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL |
Resumo
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Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA |
Resumo
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Cínthia Baccarin, Hiago Andrioti Cordioli, Luciana Lopes Canavez |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR RURAL EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS AGROTÓXICOS |
Resumo
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Eloy Pereira Lemos Junior, Claysson Fidêncio Silva |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT |
Resumo
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Eleonora Mesquita Ceia, Patrícia Garcia dos Santos |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO MERCADO TRABALHO: DESTACANDO A MULHER NEGRA NESTE PROCESSO |
Resumo
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Eloy Pereira Lemos Junior, Carolina Silva |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Direitos da Personalidade sob a Perspectiva do Direito do Trabalho |
Resumo
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Leiliane Piovesani Vidaletti, Ana Carolina Garcia Bonotto |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
As Relações Empresariais Contemporâneas e a Efetivação dos Direitos Fundamentais do Idoso sob o Foco da Análise Econômica do Direito |
Resumo
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Wallace Fabrício Paiva Souza |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Análise Crítico Constitucional dos Contratos de Menores em Atividades Artísticas e Desportivas |
Resumo
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Eloy Pereira Lemos Junior, Stéfany Helen de Oliveira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O uso das redes sociais pelo empregado: breve análise do confronto do direito fundamental de liberdade de expressão x poder diretivo do empregador |
Resumo
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Alexsandra Gato Rodrigues, Clarissa Teresinha Lovatto Barros |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE: NECESSIDADE DE UMA ALTERNATIVA PARA ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
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Heloisa Sami Daou, Juliana Rodrigues Freitas |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Migrantes Frente à Situação de Vulnerabilidade |
Resumo
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Juliana Giovanetti Pereira Da Silva, Lais Giovanetti |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
Igualdade e educação: inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino e a responsabilidade das instituições privadas |
Resumo
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Thiago Penido Martins |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Os Reflexos Sociais da Corrupção no Direito ao Trabalho |
Resumo
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Bruno Martins Torchia, Tacianny Mayara Silva Machado |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Empresa: A Dicotomia entre a Ética e o Lucro na Garantia dos Direitos Fundamentais |
Resumo
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Fabiano Lopes de Moraes, Fernando Peres |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Direito Fundamental ao Trabalho Digno: o Papel do Estado na Efetivação da Tutela |
Resumo
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Ana Iris Galvão Amaral |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
O Papel da OIT na Eficácia das Normas Internacionais dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho |
Resumo
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Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis, Waldomiro Antonio Rizato Junior |
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