v. 4, n. 2 (2018)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Eduardo Felipe Veronese
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1-21
TRABALHO DECENTE COMO CONSOLIDAÇÃO DO RESPEITO À DIGNIDADE DO TRABALHADOR:
Ildete Regina Vale da Silva, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
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22-40
A CONSIDERAÇÃO DO GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRABALHO
Marcelo Lucca, Vivian De Gann dos Santos
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41-61
EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E A REFORMA TRABALHISTA
Patricia Kristiana Blagitz Cichovski, Nagila de Jesus Oliveira Quaresma
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62-82
NANOTECNOLOGIA E A VULNERABILIDADE DOS TRABALHADORES EM SEU AMBIENTE LABORATIVO: OS DESAFIOS GERADOS PELA IN (EXISTENCIA) DE NORMAS PROTETIVAS TRABALHISTAS
Claudino Gomes, Wilson Engelmann
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83-105
REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 5.766/DF E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL
Erica Ribeiro Guimarães Amorim, Wilson Alves de Souza
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106-126
Direito ao Trabalho decente da Pessoa com Deficiência à Luz do Conceito de Desenvolvimento.
Julio Cesar da Silva, Maria Aurea Baroni Cecato
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127-145
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: ANÁLISE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Ana Carolina Fontes Figueiredo Mendes, Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva
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146-168