A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT

Resumo

O trabalho analisa a regulamentação do instituto da proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro. Pretende examinar o caráter ambíguo, assumido pela CRFB/1988 quando trata do tema da estabilidade no emprego, assim como os efeitos negativos derivados da denúncia por parte do Estado brasileiro da Convenção Nº 158 da OIT para os direitos fundamentais trabalhistas no Brasil. Demonstra que o quadro normativo vigente não é capaz de assegurar ao trabalhador a proteção contra a demissão arbitrária e defende a restauração da vigência da Convenção no direito brasileiro, ao fortalecer os direitos trabalhistas contra a terminação do contrato de trabalho.