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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO RESERVA DO POSSÍVEL E VEDAÇÃO DE RETROCESSO COMO LIMITE À ALTERAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: EXTENSÃO DO MODELO DE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS NO DIREITO À SAÚDE PARA DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Cleber Sanfelici Otero, Adriano Carlos Ravaioli
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E A REFORMA TRABALHISTA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Patricia Kristiana Blagitz Cichovski, Nagila de Jesus Oliveira Quaresma
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Eduardo Felipe Veronese
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E À IGUALDADE A PARTIR DO CASO “MASTERPIECE CAKESHOP V. COMISSÃO DE DIREITOS CIVIS DO COLORADO” Abstract  PDF (Português (Brasil))
Stéphanie Nathanael Lemos, Thiago Penido Martins
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO NOVOS PARADIGMAS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ALTERAÇÕES PROCESSUAIS E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Adriana Mendonça da Silva
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO REFUGIADOS NO BRASIL: DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E MEDIDAS PROTETIVAS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Eloy Pereira Lemos Junior, Joanes Otávio Gomes, Ronan Angelo de Oliveira Pereira
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO ESTADO CONSTITUCIONAL E O IMPACTO DA TECNOLOGIA NAS SOCIEDADES DO TRABALHO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rayssa Rodrigues Meneghetti, Naony Sousa Costa Martins, Fabrício Veiga Costa
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO O IMPACTO DA TECNOLOGIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INESPECÍFICOS DOS TRABALHADORES Abstract  PDF (Português (Brasil))
Emanueli Dacheri, Rodrigo Goldschmidt
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: O BALANCING TEST COMO TÉCNICA DE PONDERAÇÃO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rodrigo Garcia Schwarz, Rosane Machado Carneiro
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Cínthia Baccarin, Hiago Andrioti Cordioli, Luciana Lopes Canavez
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR RURAL EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS AGROTÓXICOS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Eloy Pereira Lemos Junior, Claysson Fidêncio Silva
 
Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO O EMPREGADOR PODE EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE PASSAPORTE VACINAL CONTRA COVID-19? Abstract  PDF (Português (Brasil))
Fábio Gondinho de Oliveira
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT Abstract  PDF (Português (Brasil))
Eleonora Mesquita Ceia, Patrícia Garcia dos Santos
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO MERCADO TRABALHO: DESTACANDO A MULHER NEGRA NESTE PROCESSO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Eloy Pereira Lemos Junior, Carolina Silva
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Personality Rights Under Labour Law Perspective Abstract  PDF (Português (Brasil))
Leiliane Piovesani Vidaletti, Ana Carolina Garcia Bonotto
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO The Social Consequences of Corruption in the Right to Work Abstract  PDF (Português (Brasil))
Bruno Martins Torchia, Tacianny Mayara Silva Machado
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Company: The Dichotomy Between the Ethics and Profit on Warranty Rights Fundament Abstract  PDF (Português (Brasil))
Fabiano Lopes de Moraes, Fernando Peres
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Fundamental Right to Decent Work: The State's Role in the Effectiveness of Protection Abstract  PDF (Português (Brasil))
Ana Iris Galvão Amaral
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO The Paper of the ILO in the Effectiveness of International Standards of Fundamental Rights in Labor Relations Abstract  PDF (Português (Brasil))
Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis, Waldomiro Antonio Rizato Junior
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO REMINISCÊNCIAS DO PASSADO: O TRABALHO EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO E A LUTA PELA LIBERDADE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Mariana Loureiro Gama, Antonio Pedro de Melo Netto
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO The Linking of Individuals to the Solidarity Principle in the Brazilian Legal Order Abstract  PDF (Português (Brasil))
Sabrina Favero
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Democratic State and Guarantee of Fundamental Rights: The Fundamental Right to Housing with Dignity as Condition for Inclusive Society Abstract  PDF (Português (Brasil))
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Stephanie Rodrigues Venâncio
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO As Relações Empresariais Contemporâneas e a Efetivação dos Direitos Fundamentais do Idoso sob o Foco da Análise Econômica do Direito Abstract  PDF (Português (Brasil))
Wallace Fabrício Paiva Souza
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Constitutional Critical Analysis of Contracts of Minors in Artistic Activities and Sports Abstract  PDF (Português (Brasil))
Eloy Pereira Lemos Junior, Stéfany Helen de Oliveira
 
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