Publicado: 2022-02-16

EDITORIAL

EDITORIAL

Marcelo Campos Galuppo

1-3

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.8456

DOSSIÊ: A LEI 14.133/2021 E OS DESAFIOS DA MODERNIDAÇÃO DO ESTADO

INCLINAÇÕES PRAGMÁTICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021): NOVOS PRINCÍPIOS, VELHOS PROBLEMAS

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Thiago de Menezes Ramos, Lucas Gonçalves da Silva

4-15

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7514

DA LEI Nº. 8.666/1993 À LEI Nº. 14.133/2021: O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL SOB A ÓTICA DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO, DA COMPLEXIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Luciani Coimbra de Carvalho, Artur Zanelatto Santos

16-39

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7530

RISCOS E INCERTEZAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: PRESSUPOSTOS TEÓRICO-DOGMÁTICOS PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Juliano Heinen

40-56

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6278

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/21 E O SEGURO-GARANTIA COM CLÁUSULA DE RETOMADA: VANTAJOSIDADE PARA A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?

Flávia Piva Almeida Leite, Cintia Barudi Lopes

57-70

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7460

AS NOVAS TECNOLOGIAS A SERVIÇO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO: A BLOCKCHAIN, OS SMART CONTRACTS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021)

Andre Studart Leitão, Hélio Rios Ferreira

71-91

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7493

LICITAÇÕES INTERNACIONAIS E EQUALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: O CASO DAS EMPRESAS PÚBLICAS IMUNES

Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago, Hendrick Pinheiro

92-105

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7482

PARTE GERAL

LA CRISIS DE LA DEMOCRACIA

José Antonio Esquivel Sánchez, Francisco Jiménez Bautista, José Antonio Esquivel Guerrero

106-124

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.8040

EVOLUCIÓN DE LA DECLARACIÓN DE DERECHOS CONSTITUCIONALES EN SUDAMÉRICA

Jose Busquets, Oscar Sarlo

125-143

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7993

O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DE MINORIAS E DE GRUPOS VULNERÁVEIS

Sabrina Santos Lima, Mônia Clarissa Hennig Leal

144-163

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6774

JUSTIÇA COMO ELEMENTO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Clóvis Alberto Volpe Filho, José Antonio de Faria Martos

164-183

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7334

MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: TÉCNICA PRAGMATISTA DE DECISÃO E PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO

Teresa Melo

184-198

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6067

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E AMICUS CURIAE: DISTANCIAMENTOS E APROXIMAÇÕES ENTRE OS INSTITUTOS E IMPORTÂNCIA NA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Dirceu Pereira Siqueira, Marcus Geandré Nakano Ramiro, Raphael Farias Martins, Bruna Caroline Lima de Souza

199-217

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6760

AGENDA PENDIENTE DE LOS AMICI CURIAI. ANÁLISIS A LA LUZ DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES

Jorge Isaac Torres Manrique

218-234

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7538

UM CONTRASTE ENTRE DECISÕES CONTRA LEGEM E AS TÉCNICAS DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES

Vinicius de Souza Faggion

235-258

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.5335

RESPONSABILIDADE FISCAL E REFORMAS ESTRUTURAIS COMO GARANTIA DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Carlos Eduardo Nascimento, Andréa Queiroz Fabri, Diogo Rais

259-275

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7234

INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS - FRAUDE FISCAL -, BRANQUEAMENTO/LAVAGEM DE VANTAGENS (CAPITAIS) E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: PORTUGAL E UNIÃO EUROPEIA

Gonçalo S. de Melo Bandeira, Patrícia Anjos Azevedo

276-289

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7942

LIMITES JURISPRUDENCIAIS PARA A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Rubens Ferreira Junior, Fernando Gomes Favacho, Frederico Thales de Araújo Martos

290-304

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.8056

USO DA TECNOLOGIA PARA FINS ILÍCITOS: A VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE POR MEIO DE CRIMES INFORMÁTICOS

Cildo Giolo Júnior, Lislene Ledier Aylon

305-323

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7335

A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO MÉTODO APAC : UMA FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Lafayette Pozzoli, Ilton Garcia da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Gilmar Assis Siqueira

324-341

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6856

REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: ENTRE MONOPÓLIOS E LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO

Roberto Ramos Bacellar, Oksandro Osdival Gonçalves

342-357

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6294

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ANTROPOCENTRISMO

José Roberto Marques, José Sérgio Saraiva

358-369

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6223

A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Sinara Lacerda Andrade, Mariana Ribeiro Santiago

370-392

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7317

NOVOS DANOS OU NOVAS ADJETIVAÇÕES DO DANO MORAL? A DESNECESSIDADE DA AUTONOMIZAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS

Gilberto Fachetti Silvestre, Tiago Loss Ferreira

393-417

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O FENÔMENO DO SHARENTING E O COMPARTILHAMENTO NA INTERNET PELOS PAIS DE FOTOS DE CRIANÇAS COM CENSURA DOS GENITAIS: PROTEÇÃO OU SEXUALIZAÇÃO?

Júlia Fernandes de Mendonça, Leandro Reinaldo da Cunha

418-430

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TOLERÂNCIA E PROSELITISMO NO MUNDO ATUAL

Marco Antonio Marques da Silva, Mariana Stuart Nogueira Braga

431-451

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7439

EL DESARROLLO DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN EL MARCO DEL DERECHO DE LA COMPETENCIA EN LA UE

José Ruiz Espinosa

452-465

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.8061