Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais

Lemos, Stéphaniel Nathanael, Universidade de Patos de Minas-MG.

• Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO - Artigos
  A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: uma discussão à luz do princípio da laicidade estatal
  Abstract  PDF (Português (Brasil))