Does the Fundamental Right to a Balanced Environment Need an Environmental State?
Abstract
The environment, guaranteed in the brazilian Constitution of 1988 as a fundamental right, has a broad definition, that, beyond the mere reference to nature, contemplating life in all its forms and expressions. In this broad understanding, ecologically balanced environment and essential to a healthy quality of life shall be guaranteed not only for present generations and also for those who has to come. This guarantee for future generations is an expression of the principle of intergenerational equity that inspires but an environmental state, at least a greening democratic state.
Keywords
Full Text:
PDF (Português (Brasil))References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. p. 25-84.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2016.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 ago. 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 02 set. 1981. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. ADI-MC 3540/DF. Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 01/09/2005, DJ 03-02-2006. Disponível em: . Acesso em 20/08/2016.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 9. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
HÄBERLE, Peter. Un derecho constitucional para las futuras generaciones. La outra forma del contrato social: el contrato generacional. Traducción: Milton Fellay y Leandro Ferreyra. Lecciones y Ensayos, Buenos Aires, n. 87, p. 17-37, 2009. Disponível em: < http://www.derecho.uba.ar/publicaciones/lye/revistas/87/lecciones-y-ensayos-87-paginas-17-37.pdf>. Acesso em: 24 mar. 2016.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
MARIN, Jeferson Dytz; LEONARDELLI, Pavlova Perizzollo. O Estado socioambiental: a afirmação de um novo modelo de Estado de Direito no Brasil. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14. n. 14, p. 374-386. Disponível em: < http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/issue/view/15>. Acesso em: 20 jun. 2016.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
NICKEL, James W. The Human Right to a Safe Environment: Philosophical Perspectives on Its Scope and Justification. Yale Journal of International Law, v. 18, p. 281-295, 1993.
PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. Cap. 6. p. 155-202.
REIS, João Emilio de Assis. O direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 10, n. 20, p. 289-314, jul./dez. 2013. Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2016.
SAMPAIO, José Adércio Leite; WOLD, Chris; NARDY, Afrânio. Princípios de Direito ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. Segunda parte. Cap. II. p. 45-85.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 10ª ed. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
SILVA, Lucas do Monte; GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar. A efetivação de direitos fundamentais: a relação entre o desenvolvimento e o plexo constitucional. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 11, n. 22, p. 199-223, jul./dez. 2014. Disponível em: < http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/449/436>. Acesso em: 11 abr. 2016.
SILVA, Marcela Vitoriano e. O princípio da solidariedade intergeracional: um olhar do Direito para o futuro. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 8, n. 16, p. 115-146, jul./dez. 2011. Disponível em: < http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/issue/view/22>. Acesso em: 20 jun. 2016.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1626
Refbacks
- There are currently no refbacks.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.