v. 8, n. 2 (2022)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

O MACROPRINCÍPIO DA FRATERNIDADE JURÍDICA COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL
Thiago Passos Tavares, Carlos Augusto Alcântara Machado
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01 – 21
REGULAÇÃO DE ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS: A RELEVÂNCIA DAS RELAÇÕES SOCIAIS CAMPESINAS E DO CONTROLE SOCIAL DA PRODUÇÃO
Gabrielle Jacobi Kölling, Cristina Aguiar Ferreira da Silva, Gernardes Silva Andrade
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22 – 39
O Desenvolvimento para Amazônia na Concepção Neoliberal: análise teórica de contradições e conflitos socioambientais a partir do contexto histórico-jurídico-político
Herena Neves Maués Corrêa de Melo
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40 – 58
À LUZ DO CONCEITO DE ESFERA PÚBLICA DE JÜNGER HABERMAS: UMA ABORDAGEM DE CONTROLE DE LICITAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS
Gabriela Oliveira Freitas, Marisa Karla Vieira Leite, Renata Apolinário de Castro Lima
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59 – 76
OS DESAFIOS DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN
Francisco Victor Vasconcelos, Renata Albuquerque Lima, Ana Clébia Rodrigues
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77 – 99
ASPECTOS HUMANISTAS DA ORDEM ECONÔMICA E O ACESSO AO TRATAMENTO DA AME
Marcelo Benacchio, Mikaele Santos
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100 – 116