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Edição Título
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO ANÁLISE DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO JULGAMENTO DA ADI Nº 3239/2004 NO STF: ENTRE O DEGREDO, O ESQUECIMENTO E O DESCONHECIMENTO JURÍDICO Resumo  PDF
Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante, Cássius Guimarães Chai
 
v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO TERRAS INDÍGENAS E O MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA ACERCA DO JULGAMENTO DO RE N.º 1.017.365/SC Resumo  PDF
Vinícius Chaves Alves, Adalberto Fernandes Sá Junior
 
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