TERRAS INDÍGENAS E O MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA ACERCA DO JULGAMENTO DO RE N.º 1.017.365/SC

Conteúdo do artigo principal

Vinícius Chaves Alves
Adalberto Fernandes Sá Junior
http://orcid.org/0000-0001-6322-099X

Resumo

O presente trabalho se justifica pela importância da temática dos direitos territoriais dos povos indígenas e pelo julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.017.365/SC pelo Supremo Tribunal Federal, em que foi reconhecida a repercussão geral dessa questão constitucional. Tem por problema de pesquisa o indagamento acerca de qual tese deve prevalecer no processo de reconhecimento e efetivação dos direitos territoriais indígenas: a tese dos direitos originários (indigenato) ou a tese do marco temporal de ocupação. O objetivo, portanto, é contextualizar os fatores intrínsecos a essa fundamental discussão e, em uma análise descritiva e crítica do julgamento do RE n°. 1.017.365/SC, opinar sobre qual seria a melhor interpretação da Constituição para o referido caso e, considerando o efeito vinculante da decisão, para os direitos dos povos tradicionais às terras indígenas. Para alcançá-lo, buscou-se fazer uma contextualização etno-jurídica sobre o assunto, com uma análise da conjuntura normativa histórica e atual concernentes à temática, um relatório sobre a judicialização do litígio envolvendo os Povos Xokleng e Guarani e, por fim, uma análise crítica sobre as teses que se enfrentam, esclarecendo os motivos pelos quais uma deve ser utilizada e pelos quais a outra deve ser rechaçada. Diante disso, concluiu-se que a melhor interpretação do artigo 231 da Constituição, em consonância com o voto do Ministro Relator do RE n° 1.017.365/STF, é a reafirmação dos direitos originários dos povos indígenas aos seus territórios.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
ALVES, Vinícius Chaves; SÁ JUNIOR, Adalberto Fernandes. TERRAS INDÍGENAS E O MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA ACERCA DO JULGAMENTO DO RE N.º 1.017.365/SC. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 01 – 22, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2023.v9i1.9485. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9485. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Vinícius Chaves Alves, Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA)

Mestrando em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA). Advogado.

Adalberto Fernandes Sá Junior, Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA); Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor Adjunto de Direito Público do Curso de Direito do Campus do Pantanal da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direitos Humanos e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Membro do Grupo de Pesquisa Teorias Normativas do Direito. E-mail institucional para contato: adalberto.junior@ufms.br

Referências

ANJOS, Auricélia et al. Justiça e o Marco Temporal de 1988: As teses jurídicas em disputa no STF sobre terras indígenas. 2021. Disponível em: https://terradedireitos.org.br/uploads/arquivos/Justica-e-o-marco-Temporal-de-1988-(final).pdf. Acesso em 25/11/2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22/10/2021.

BRASIL. Decreto n° 6040, de 7 de fevereiro de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Decreto/D6040.htm. Acesso em: 06/06/2022.

BRASIL. Lei n° 6001, de 19 de dezembro de 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em 17/04/2022.

CARNEIRO DA CUNHA, Manuela. Os Direitos dos Índios: Ensaios e Documentos. São Paulo: Editora Brasiliense S. A., 1987.

DA SILVA, José Afonso. Parecer Jurídico. São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/artigos/docs_artigos/jose-afonso-da-silva-parecer-maio-2016-1.pdf. Acesso em 25/11/2021.

DIAS, Edemir Braga. ANGELIN, Rosângela. O Estado Brasileiro e a Convenção 169 da OIT: o (des)respeito aos direitos dos povos indígenas. Disponível em: http://omicult.org/emicult/anais/wp-content/uploads/2018/06/O-ESTADO-BRASILEIRO-E-A-CONVEN%C3%87%C3%83O-169-DA-OIT-O-DESRESPEITO-AOS-DIREITOS-DOS-POVOS-IND%C3%8DGENAS.pdf. Acesso em 07/06/2022.

DODGE, Raquel Elias Ferreira. Prefácio: Os índios e seu direito originário à terra no Brasil. in ALC NTARA, Gustavo Kenner. TINÔCO, Lívia Nascimento. MAIA, Luciano Mariz. Direitos Originários e Territorialidade. Brasília/DF: ANPR, 2018.

DREMISKI, João Luiz; LINI, Priscila. A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho. in SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. BERGOLD, Raul Cezar. Os direitos dos povos indígenas no Brasil: desafios no século XXI. Curitiba/PR: Letra da Lei, 2013.

DUPRAT, Deborah. A Convenção n. 169 da OIT e o direito à consulta prévia, livre e informada. in DUPRAT, Deborah. Convenção n. 169 da OIT e os Estados Nacionais. Brasília/DF: ESMPU, 2015.

FONSECA, Luciana. KOURY, Suzy. PAZ, Melissa. Amazônia e Etnodesenvolvimento: A indicação geográfica como um meio para a valorização do açaí das Ilhas de Belém. Rio de Janeiro/RJ: Lumen Juris, 2020.

GEERTZ, Clifford. O saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa. Petrópolis/RJ: Vozes, 1997.

JUSTIÇA FEDERAL, Vara Federal de Mafra/SC. Processo n° 2009.72.14.000168-0. 05 de março de 2009.

JUSTIÇA FEDERAL. Tribunal Regional Federal da 4a Região. Processo n° 0000168-27.2009.404.7214. 10 de agosto de 2010.

LITTLE, Paul E.. Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade. Anuário Antropológico, 2002. v.28(1), 251–290. Disponível em https://periodicos.unb.br/index.php/anuarioantropologico/article/view/6871

RAMOS, Christian. ABRAMO, Laís. Introdução in OIT, Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil. Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT / Organização Internacional do Trabalho. Brasília/DF: OIT, 2011.

SHIRAISHI NETO, Joaquim. Direito dos povos e das comunidades tradicionais no Brasil: declarações, convenções internacionais e dispositivos jurídicos definidores de uma política nacional. Manaus/AM: UEA, 2007

SILVA, Liana Amim Lima da. SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Marco temporal como retrocesso dos direitos territoriais originários indígenas e quilombolas Índios. in ALC NTARA, Gustavo Kenner. TINÔCO, Lívia Nascimento. MAIA, Luciano Mariz. Direitos Originários e Territorialidade. Brasília/DF: ANPR, 2018.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de Souza. Os Povos Indígenas e o Direito Brasileiro. in SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. BERGOLD, Raul Cezar. Os direitos dos povos indígenas no Brasil: desafios no século XXI. Curitiba/PR: Letra da Lei, 2013.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário n° 1.017.465. 07 de novembro de 2016.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Petição n° 3.388. 13 de abril de 2007.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário com Agravo n° 803.462. 18 de junho de 2014.

OIT, Organização Internacional do Trabalho. Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20169.pdf. Acesso em 21/04/2022.

VILLARES, Luiz Fernando. Estado pluralista? O reconhecimento da organização social e jurídica dos povos indígenas no Brasil. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2013. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10012014-163451/pt-br.php. Acesso em 22.04.2022