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ANÁLISE DO DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL NO CASO DE ROMPIMENTO DE BARRAGENS

Pedro Agão Seabra Filter, Lucas Girardello Faccio

77-97

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2019.v5i2.6158

AS LIÇÕES QUE O CICLO NUCLEAR DE CAETITÉ/BA TEM A OFERECER A ANGRA 3: VIOLAÇÕES AO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE

Flávia de Oliveira Santos do Nascimento, Camila Marques Gilberto

43-59

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i2.8244

ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O MEIO AMBIENTE E A CULPA NA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL PELA EMPRESA PRIVADA

Tamara Cristiane Geiser, Mateus Bertoncini

75-92

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2020.v6i2.7158

A ANUÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA COM A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO AMBIENTAL: A APLICAÇÃO DA BAGATELA NO CAMPO AMBIENTAL

Raphael de Abreu Senna Caronti

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i2.8133

A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS CAUSADOS PELOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: A CORRETA IMPUTAÇÃO AOS AGENTES ENVOLVIDOS

Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte

78-96

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2017.v3i1.1814

Responsabilidade Civil do Estado pela Concessão de Licença Ambiental

Carinna Gonçalves Simplício, Clarice Rogério de Castro

208-230

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2015.v1i1.190
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