| Edição | Título | |
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A (IM)POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL DEFINIDAS PELOS CONSELHOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011 | Resumo PDF |
| Carlos André Sousa Birnfeld, Marília Rezende Russo | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | UM ESTUDO SOBRE A CORRUPÇÃO E SUA INTERFACE COM O DIREITO AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Valéria Giumelli Canestrini, Denise Schmitt Siqueira Garcia | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | Manifesto Contra a Pec 65: Uma Ode ao Meio Ambiente Sadio | Resumo PDF |
| Gustavo Medeiros Soares Esteves | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JULHO | O Papel da Avaliação de Impacto Ambiental para Adoção de Medidas Compensatórias | Resumo PDF |
| Livia Cristina Pinheiro Lopes, José Claudio Junqueira Ribeiro | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Responsabilidade Civil do Estado pela Concessão de Licença Ambiental | Resumo PDF |
| Carinna Gonçalves Simplício, Clarice Rogério de Castro | ||
| 1 a 5 de 5 itens | ||
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