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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O DEBATE SOBRE A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL À LUZ DOS FUNDAMENTOS DE HERBERT HART E RONALD DWORKIN |
Resumo
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Luiza Tuma da Ponte Silva, Dennis Verbicaro |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUA FUNÇÃO INTERPRETATIVA: o papel do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva da Teoria do interpretante |
Resumo
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Diva Alves Costa Neta, Laís Alves Camargos |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A HERMENÊUTICA ISOMÊMICA E A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO: conjecturas para legitimidade na construção de provimentos no paradigma do Estado Democrático de Direito |
Resumo
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Marcos Paulo Andrade Bianchini, Felipe de Almeida Campos |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
Por uma reflexão constitucionalmente adequada da aplicação das normas no Direito Penal: os riscos da discricionariedade no contexto da Insignificância |
Resumo
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Álisson Silva Costa |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
O Atual Protagonismo da Interpretação Constitucional como Norteadora da Aplicação do Direito |
Resumo
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Larissa Dias Puerta dos Santos, Michelle Asato Junqueira |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Da Taxatividade Penal e o Conceito Atual de Família – A Assunção do Ideal de Coerência e Integridade do Direito através da Interpretação Principiológica |
Resumo
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Laira Carone Rachid Domith, Gabriel Senra e Pádua |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Elementos de Teoria da Interpretação do Direito e sua Aplicação aos Testamentos |
Resumo
PDF
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Raphael Rego Borges Ribeiro |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Pós-Modernidade e Constitucionalismo Administrativo |
Resumo
PDF
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Marcelo Pereira dos Santos |
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