v. 5, n. 2 (2019)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

O DEBATE SOBRE A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL À LUZ DOS FUNDAMENTOS DE HERBERT HART E RONALD DWORKIN
Luiza Tuma da Ponte Silva, Dennis Verbicaro
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1-19
UM ESTUDO SOBRE O HABEAS CORPUS 124.306-RJ/STF NA PERSPECTIVA HERMENÊUTICA: Tensão entre o crime de aborto e os direitos fundamentais da mulher
Línikek Gabriel Lima da Silva, Linara Oeiras Assuncao
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20-40
DO XADREZ À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O IMPÉRIO DO DIREITO (FRANCÊS) CONTRA-ATACA
Muriele De Conto Boscatto
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41-62
A HERMENÊUTICA DE ALEXY E O CONFLITO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E AO AMBIENTE ECOLÓGICO EQUILIBRADO
Marina Maria Bandeira de Oliveira, Juliana Kryssia Lopes Maia
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63-80