v. 9, n. 1 (2023)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

O árbitro de vídeo (VAR) do futebol, o problema da interpretação no Direito e o sistema de padrões decisórios vinculantes do CPC
Guilherme Antunes da Cunha, Marco Félix Jobim
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01 – 18
INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS: TRIBUTAÇÃO DA RENDA SOBRE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS E O TEMA 1.182 DOS RECURSOS REPETITIVOS
Juliana Ferretti Lomba, Alexandre Naoki Nishioka
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19 – 41
LIBERALISMO, MARXISMO E CONSERVADORISMO: a influência das ideologias, nas democracias liberais, na distribuição dos direitos
José Claudio Monteiro de Brito Filho
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42 – 57
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE POR AUTOPROMOÇÃO COMO COROLÁRIO PARA A PERDA DO MANDATO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Simone Alvarez Lima
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58 – 77
A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO MECANISMO DE TRATAMENTO DE CONFLITOS PARA UMA CULTURA DE PAZ SOB A PERSPECTIVA DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO
Gabrielle Scola Dutra, Charlise Paula Colet Gimenez, Maria Eduarda Granel Copetti
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78 – 97
A EDUCAÇÃO COMO VALOR DEMOCRÁTICO PARA A SUSTENTAÇÃO E O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Larissa Dias Puerta de Miranda Freire, Lourenço de Miranda Freire Neto
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98 – 115
DIREITO DAS MULHERES E SUSTENTABILIDADE: TECENDO UMA REDE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS ATRAVÉS DA POLÍTICA PÚBLICA PREVISTA NA LEI Nº 14.164/21 E NA AGENDA 2030 DA ONU (ODS 5)
NARIEL DIOTTO, MARLI Marlene Moraes da Costa
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116 – 133
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E A QUESTÃO DE GÊNERO: Uma análise à luz do Direito de Família
Agatha Gonçalves Santana, Jamille Saraty Malveira Graim
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134 – 153
MOVIMENTOS DE CAMPONESAS NO BRASIL E NO EQUADOR: ESTUDO DAS INTERFACES DE POTENCIAL EMANCIPATÓRIO FRENTE À POSITIVAÇÃO DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Neusa Schnorrenberger, Rosângela Angelin
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154 – 175
ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE: TEORIA E PRÁTICA DO PRINCÍPIO DA NÃO VINCULAÇÃO E ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO IMPOSITIVO BRASILEIRO
Carolina Esteves Silva, Raphael Vieira da Fonseca Rocha, Lucas Baffi Pinto
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176 – 193
NOVAS PERSPECTIVAS DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: A CONSTITUIÇÃO DA TERRA
William Paiva Marques Júnior
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194 – 216
BIOÉTICA, TERMINALIDADE DA VIDA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ORTOTANÁSIA
Daniela Zilio
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217 – 233
O CIBERESPAÇO NAS SMART CITIES SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Cinthia O. A. Freitas
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234 – 253
POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA
Alisson de Bom de Souza, Marcelo Buzaglo Dantas
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254 – 277
A SUBCIDADANIA LGBTI+ NOS DESASTRES AMBIENTAIS E A FORÇA INTEGRATIVA DA EXCLUSÃO
Gabriel Dil, Bernardo Leandro Carvalho Costa
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278 – 294
DIREITO, ARTE E ANTROPOFAGIA
Mara Regina De Oliveira
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295 – 311
AS LIÇÕES QUE OS POVOS ANCESTRAIS TÊM A ENSINAR AO MUNDO
Mateus Catalani Pirani, Camila Marques Gilberto, Adriana Machado da Silva
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312 – 332
A NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Marcos Vinícius Viana da Silva, José Everton da Silva, Hernani Ferreira
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333 – 351
A ROTINA FORENSE NO CONTEXTO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA INTERNET DAS COISAS QUANTO AOS TESTAMENTOS ORDINÁRIOS NO BRASIL
JOÃO DELCIOMAR GATELLI, TACIANA DAMO CERVI, JANETE ROSA MARTINS
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352 – 367
O DIREITO COMERCIAL CONTADO NO COMPASSO DO TEMPO ENTRE BRASIL E FRANÇA
Daniela Regina Pellin
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368 – 400
O VAZAMENTO DE DADOS POR UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: A INSUFICIÊNCIA DE RESPOSTA JURISDICIONAL AOS CONFLITOS EMERGENTES DE UMA SOCIEDADE DE MASSA
Wiliam Costodio Lima, Nara Suzana Stainr, Wedner Costodio Lima
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401 – 416