O VAZAMENTO DE DADOS POR UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: A INSUFICIÊNCIA DE RESPOSTA JURISDICIONAL AOS CONFLITOS EMERGENTES DE UMA SOCIEDADE DE MASSA
Resumo
O presente estudo analisa um caso de vazamento de dados ocorrido em uma instituição financeira e a resposta do Poder Judiciário, colocando em relevo o desafio da proteção de dados diante dos fluxos informacionais. Nesse contexto, discute-se a vulnerabilidade dos dados pessoais diante de novas e sofisticadas formas de tratamento, o que aponta para a necessidade de tutela diferenciada. O Brasil aprovou a sua primeira lei de proteção de dados apenas no ano de 2018, e diante do caso concreto se suscita: em que medida a Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pode contribuir para a efetivação do direito humano à liberdade informática, permitindo a autodeterminação informativa? Na tentativa de oferecer uma resposta optou-se por abordagem indutiva ao partir de uma análise de um caso concreto para uma mais geral sobre o tema. Concluiu-se que os conflitos emergentes de uma sociedade de massa exigem uma adaptação das estruturas clássicas do direito com foco maior na prevenção do que na reparação.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9946
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