A EDUCAÇÃO COMO VALOR DEMOCRÁTICO PARA A SUSTENTAÇÃO E O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Larissa Dias Puerta de Miranda Freire, Lourenço de Miranda Freire Neto

Resumo


Este artigo aborda a importância da educação para a manutenção do regime democrático como mecanismo de asseguramento da compreensão da cidadania para o livre exercício da manifestação do pensamento. A partir da coleta de dados disponibilizados pela pesquisa anual do periódico “The Economist Intelligence Unit: Democracy Index”, se vale da percepção democrática como medida de importância para o desenvolvimento da democracia em uma perspectiva contemporânea. Pauta-se no referencial teórico apresentado por Robert Alan Dahl para definição de democracia, bem como John Dewey para a compreensão da educação em um regime democrático, valendo-se de revisão bibliográfica dos referenciais para o estudo apresentado no presente ensaio. Busca-se a análise conceitual destes elementos para construir o repertório teórico do Direito Educacional e, oportunamente, aprofundar os estudos sobre a compreensão do que é uma Educação Jurídica de qualidade como mecanismo de garantia da proteção do desenvolvimento econômico e social do país.


Palavras-chave


Educação Superior; Democracia; Educação Jurídica; Qualidade

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Referências


ARONI, Allan. O ensino superior como atividade empresarial e o cidadão mínimo no Brasil: o peso da mão liberal e a marca de uma aliança não visível. Uma análise do ensino superior brasileiro a partir dos dilemas que envolvem as políticas públicas. 2008. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008

CAGGIANO, Monica Herman Salem. A Educação. Direito Fundamental. In: RANIERI, Nina Beatriz Stocco; RIGHETTI, Sabine (Org.). Direito à Educação: Aspectos Constitucionais. São Paulo: Edusp, 2009

CALVO-SOTELO, Pablo Campos. España: campus de excelencia internacional. Madrid : Ministerio de Educación, Secretaría General de Universidades, Subdirección General de Documentación y Publicaciones, 2010

DAHL, Robert Alan. La democracia y sus criticos. Trad. Leandro Wolfson. 3ª ed. Barcelona: Paidós, D.L. 2000

DAHL, Robert Alan. Sobre a democracia. trad. Beatriz Sidou. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 2001.

DEWEY, John. Democracia y educación: una introducción a la filosofía de la educación. 3ª ed. Madrid: Morata, 1998.

DEWEY, John. The political wiritings. Indianapolis/Cambridge: Hackett Publishing Company, Inc., 1993, p. 110.

DIAS SOBRINHO, José; RISTOFF, Dilvo. Avaliação Democrática: para uma Universidade Cidadã. Florianópolis: Insular, 2002

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996, p. 45.

PUERTA DOS SANTOS, Larissa Dias; JUNQUEIRA, Michelle Asato. O Atual Protagonismo da Interpretação Constitucional como Norteadora da Aplicação do Direito. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, v. 2, p. 230, 2016

RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Os Estados e o Direito à Educação na Constituição de 1988: Comentários acerca da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: RANIERI, Nina Beatriz Stocco; RIGHETTI, Sabine (Org.). Direito à Educação: Aspectos Constitucionais. São Paulo: Edusp, 2009

TELLO, Pilar Jiménez; PLAZA, Victoria Eugenia. La ética en la enseñanza del derecho. Revista Direito UFMS, v. 3, n. 1, p. 23-31, 2017




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9891

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