| Edição | Título | |
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Resumo PDF |
| Carla Roberta Ferreira Destro, Vladimir Brega Filho | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUXÍLIO-ACIDENTE: REQUISITOS DISTINTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartori | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | A EFETIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº142/2013 E OS DESAFIOS QUANTO A AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA | Resumo PDF |
| Valdira Barros, Sandia Cristina RibeiroLima, Neuma Maria da Silva Chadud Freitas | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A LEI N° 14.126/2021 E O ENQUADRAMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, ASSISTENCIAIS E TRIBUTÁRIOS | Resumo PDF |
| Ana Cristina Alves de Paula, Flávia Piva Almeida Leite | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | O Direito à Saúde das Pessoas com Deficiência e o Papel Promocional do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará | Resumo PDF |
| Cecilia Barroso de Oliveira, Carolina Rocha Cipriano Castelo | ||
| 1 a 5 de 5 itens | ||
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