Vol. 31 Núm. 12 (2022) | Revista de Direito Brasileira

Publicado: 2022-12-14

EDITORIAL

Marcelo Campos Galuppo

1-3

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.9071

POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA?

Luigi Ferrajoli

4-18

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.9024

A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Andréa Flores, Melyna Machado Fialho

19-32

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8021

ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO, VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PRÓPRIO ESTADO VITIMIZA?

David Kerber de Aguiar, Fernando Gustavo Knoerr, Flávio Gonzales

33-47

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.7454

O PROCESSO CONSTITUCIONAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO FUNDAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DOS ATOS LEGISLATIVOS E JURISDICIONAIS

Jamile Bergamaschine Mata Diz, Reginaldo Gonçalves Gomes, Carlos Alberto Simoes de Tomáz

48-69

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.7510

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO EMPÍRICO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Tainah Sales

70-88

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.6307

A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E AS MIDIAS SOCIAIS: UM RETORNO AOS PARTIDOS DE MASSA NO CONCEITO DE MAURICE DUVERGER

Ana Maria Pedreira, Vivian de Almeida Gregori Torres

89-105

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8050

O VOTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL À LUZ DA LEI Nº 13.146/15

Murilo Muniz Fuzetto, Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

106-124

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8472

CRÍTICA SOBRE LA INSTITUCIÓN DE RECONOCIMIENTO DE GOBIERNOS A LA LUZ DE DOS GOBIERNOS QUE RECLAMAN SU LEGITIMIDAD (VENEZUELA)

Pablo J. Miró Colmenárez, Eliana Díaz de Zamora

125-150

PDF

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8465

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017: DO GREENING AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS AUTÔNOMOS DA NATUREZA

Joana D'arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro

151-174

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.7326

SOBERANIA E DIREITO INTERNACIONAL COMO DISCURSO: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, O COMPORTAMENTO DOS ESTADOS E A PANDEMIA DE SARS-COV-2 DE 2020

Raphael Carvalho de Vasconcelos, Marina Rodrigues Souto Barra Ferreira

175-187

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.6790

MULTICULTURALISMO, DELITOS CULTURALMENTE MOTIVADOS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: PERSPECTIVAS ESPANHOLA E BRASILEIRA

George Sarmento Lins Júnior, Gabriela Lessa Ramos Galvão

188-206

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.6677

O CONFISCO FRENTE À EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO PENAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE COLARINHO BRANCO

Marcel Bernardi Marques, Nefi Cordeiro

207-228

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.6500

O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN

Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, Ricardo Gaulia Borrmann

229-249

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.6887

O ENSINO DO DIREITO PENAL NA CRIMINOLOGIA - «STRAFRECHT OHNE KRIMINOLOGIE IST BLIND, KRIMINOLOGIE OHNE STRAFRECHT IST GRENZENLOS»

Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

250-270

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8993

INOVAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO: DIRETRIZ E POTENCIAL DE MODERNIZAÇÃO PELO ESTADO

Irene Patrícia Nohara

271-283

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.7556

TRANSVERSALIDADE DA PERÍCIA PARA CONCESSÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS NO AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Paulo Rodrigo Lopes de Oliveira, Adriana Conrado Almeida, Gabriela Granja Porto

284-302

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.6690

COMPREENDENDO A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA: DO DIREITO LEGISLADO PARA O DIREITO DO GRUPO SOCIAL

Renato Lopes Becho

303-332

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.7225

POLÍTICA DE NANOTECNOLOGIA NO OCIDENTE: COMPARAÇÃO ENTRE ESTADOS UNIDOS, MÉXICO, BRASIL E ARGENTINA

Equipe Editorial

333-353

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.9937

ECONOMIA COMPARTILHADA E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS BENS DE CONSUMO

Janaína Rigo Santin, João Marcelo Rego Magalhães

354-368

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8039

DEFESA DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA A PARTIR DO SISTEMA DOS PAÍSES DO MERCOSUL

Fabio Siebeneichler de Andrade, Leiliane Piovesani Vidaletti

369-383

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.7480

LA SUBORDINAZIONE NEL LAVORO AGILE (SMART WORKING): L’ASSENZA DI VINCOLI DI LUOGO E DI TEMPO

Maria Cristina Cataudella

384-393

PDF (Italiano)

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8484

LA CLASIFICACIÓN DE LOS CRÉDITOS CONCURSALES EN ESPAÑA DEL ADMINISTRADOR SOCIAL EN SU VERTIENTE LABORAL, EN ESPECIAL, CON RELACIÓN A LOS SALARIOS

Carlos García-Giralda Casas, Jaime Luis Sánchez-Vizcaíno Rodríguez

394-412

PDF

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8443

DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS

Claudia Aparecida Costa, Valéria Silva Galdino Cardin

413-426

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8966

DESVIO ÉTICO NAS RELAÇÕES PRIVADAS: SIMULAÇÃO E DISSIMULAÇÃO

Maria Helena Diniz, Mariana Ribeiro Santiago

427-439

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8053

A FAMÍLIA RECONSTITUÍDA E A RENDA FAMILIAR: O PARENTESCO SOCIOAFETIVO E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO ASSISTENCIAL

Andréia Garcia Martin, Frederico Thales de Araújo Martos, José Antonio de Faria Martos

440-460

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8898

A PRÁTICA DO BOM PROFESSOR: AS CONTRIBUIÇÕES DE GALUPPO PARA A METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR

Vitor Amaral Medrado, Fernanda Fontenelle Grillo

461-464

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.8991

EDITORIAL

EDITORIAL

DESAFIOS DA RECONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA

POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA?

A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO, VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PRÓPRIO ESTADO VITIMIZA?

PARTE GERAL

O PROCESSO CONSTITUCIONAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO FUNDAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DOS ATOS LEGISLATIVOS E JURISDICIONAIS

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO EMPÍRICO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E AS MIDIAS SOCIAIS: UM RETORNO AOS PARTIDOS DE MASSA NO CONCEITO DE MAURICE DUVERGER

O VOTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL À LUZ DA LEI Nº 13.146/15

CRÍTICA SOBRE LA INSTITUCIÓN DE RECONOCIMIENTO DE GOBIERNOS A LA LUZ DE DOS GOBIERNOS QUE RECLAMAN SU LEGITIMIDAD (VENEZUELA)

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017: DO GREENING AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS AUTÔNOMOS DA NATUREZA

SOBERANIA E DIREITO INTERNACIONAL COMO DISCURSO: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, O COMPORTAMENTO DOS ESTADOS E A PANDEMIA DE SARS-COV-2 DE 2020

MULTICULTURALISMO, DELITOS CULTURALMENTE MOTIVADOS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: PERSPECTIVAS ESPANHOLA E BRASILEIRA

O CONFISCO FRENTE À EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO PENAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE COLARINHO BRANCO

O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN

O ENSINO DO DIREITO PENAL NA CRIMINOLOGIA - «STRAFRECHT OHNE KRIMINOLOGIE IST BLIND, KRIMINOLOGIE OHNE STRAFRECHT IST GRENZENLOS»

INOVAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO: DIRETRIZ E POTENCIAL DE MODERNIZAÇÃO PELO ESTADO

TRANSVERSALIDADE DA PERÍCIA PARA CONCESSÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS NO AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

COMPREENDENDO A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA: DO DIREITO LEGISLADO PARA O DIREITO DO GRUPO SOCIAL

POLÍTICA DE NANOTECNOLOGIA NO OCIDENTE: COMPARAÇÃO ENTRE ESTADOS UNIDOS, MÉXICO, BRASIL E ARGENTINA

ECONOMIA COMPARTILHADA E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS BENS DE CONSUMO

DEFESA DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA A PARTIR DO SISTEMA DOS PAÍSES DO MERCOSUL

LA SUBORDINAZIONE NEL LAVORO AGILE (SMART WORKING): L’ASSENZA DI VINCOLI DI LUOGO E DI TEMPO

LA CLASIFICACIÓN DE LOS CRÉDITOS CONCURSALES EN ESPAÑA DEL ADMINISTRADOR SOCIAL EN SU VERTIENTE LABORAL, EN ESPECIAL, CON RELACIÓN A LOS SALARIOS

DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS

DESVIO ÉTICO NAS RELAÇÕES PRIVADAS: SIMULAÇÃO E DISSIMULAÇÃO

A FAMÍLIA RECONSTITUÍDA E A RENDA FAMILIAR: O PARENTESCO SOCIOAFETIVO E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO ASSISTENCIAL

RESENHAS

A PRÁTICA DO BOM PROFESSOR: AS CONTRIBUIÇÕES DE GALUPPO PARA A METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR