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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO-JUNHO A Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária e a Propriedade Produtiva: Uma Perspectiva Jurisprudencial Abstract   PDF (Português (Brasil))
Flavia Trentini, Danielle Zoega Rosim
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A COBRANÇA PELO USO DE ÁGUAS: O CASO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL E A INDUÇÃO À NOVAS PRÁTICAS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
JOANA SILVIA MATTIA DEBASTIANI, Cleide Calgaro, Liton Lanes Pilau Sobrinho
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO A Construção Histórica do Agronegócio e a Questão Agrária Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso Lucas Fernandes Oliveira
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A INAPLICABILIDADE DO MARCO TEMPORAL QUILOMBOLA E AS RETOMADAS DE TERRAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMO EFETIVIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Eduardo Lemos Chaves, Aianny Naiara Gomes Monteiro, José do Carmo Alves Siqueira
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A INJUSTIÇA AMBIENTAL DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DAS MONOCULTURAS PARA COMMODITIES AGRÍCOLAS DE EXPORTAÇÃO NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristiane Derani, Mariana Caroline Scholz
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL E DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA COMO FATOR DE LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sandra Regina Minami
 
Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS ASPECTOS LEGAIS AÉREOS E DA AGENDA 30 DA ONU, NA TENTATIVA DE SE EVITAR POSSÍVEIS DANOS PROVOCADOS PELO USO DE DRONES NO AGRONEGÓCIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues, Cezar Cardoso de Souza Neto, José Sérgio Saraiva
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A nova governança e os standards ambientais: uma análise acerca do registro de agrotóxicos no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcos Tadeu Gambera, Flavia Trentini
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Keit Diogo Gomes
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A QUESTÃO AGRÁRIA E OS CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA DENTRO DE UMA PERSPECTIVA DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Viviane Cipriano Mota Sousa
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A REFORMA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA NA PÓS MODERNIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Horacio Lobato Neto
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A REFORMA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA NOS MOLDES PROPOSTOS POR JOHN RAWLS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Horacio de Miranda Lobato Neto
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A RELAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL COM O DIREITO AGRÁRIO: BUSCA PELA SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruna Araujo Guimaraes, Nivaldo dos Santos
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A SEPARAÇÃO ENTRE PODERES, AS DECISÕES JUDICIAIS E A LEI DO CÓDIGO FLORESTAL: INTERCESSÕES DE UM DEBATE NECESSÁRIO EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafaela Aiex Parra, Elve Miguel Cenci
 
Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A TECNOLOGIA BIG DATA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: Entre o Desenvolvimento e a Sustentabilidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
TIAGO ABREU TELES, DEISE MARCELINO SILVA
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A TESE DO MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO QUILOMBOLA À LUZ DA TEORIA DA INTEGRIDADE DE DWORKIN: ANÁLISE DOS VOTOS DA ADIN 3239 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aianny Naiara Gomes Monteiro, Girolamo Domenico Treccani
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Access to Land and Tenancy Agreements: The Comparative Perspective between Brazil and Colombia Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luís Felipe Perdigão de Castro
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Agrarian Law As Third Dimension Human Right: Theory Considerations About Social Role, Domain, Property And Possession Abstract   PDF (Português (Brasil))
Junior Cesar Bueno De Freitas, Luciana Ramos Jordão
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO AGRICULTURA FAMILIAR, A LUTA PELA TERRA NA AMAZÔNIA LEGAL E OS IMPACTOS DA LEI 13.465/2017. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Camilla Amaral de Paula Caetano
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO Agricultura familiar sustentável: entre o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renata Guinato Benites, Flavia Trentini
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO AGROECOLOGIA: um meio de prover um direito fundamental Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carol de Oliveira Abud, Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch, Luciano Pereira de Souza
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO Agrofuels Production and its Relation with Food Security and Food Sovereignty Abstract   PDF (Português (Brasil))
Caroline Vargas Barbosa, Luciana Ramos Jordão
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Agrotóxicos e Biodiversidade: Terminologia, Causas e Impactos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Larissa Camapum de Souza, Rabah Belaidi
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO ANÁLISE DO SERVIÇO AMAZÔNICO DE AÇÃO, REFLEXÃO E EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA ORDEM DOS JESUÍTAS DO BRASIL À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eid Badr, Elaine Rodrigues Jerônimo Silva
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO Apply or Not to Apply, That Is The Question: Sustainable Development as Solution to the Antinomy About the Application of the New Forest Code Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael Antonietti Matthes
 
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