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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
A Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária e a Propriedade Produtiva: Uma Perspectiva Jurisprudencial |
Abstract
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Flavia Trentini, Danielle Zoega Rosim |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A COBRANÇA PELO USO DE ÁGUAS: O CASO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL E A INDUÇÃO À NOVAS PRÁTICAS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL |
Abstract
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JOANA SILVIA MATTIA DEBASTIANI, Cleide Calgaro, Liton Lanes Pilau Sobrinho |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO |
A Construção Histórica do Agronegócio e a Questão Agrária |
Abstract
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Celso Lucas Fernandes Oliveira |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A INAPLICABILIDADE DO MARCO TEMPORAL QUILOMBOLA E AS RETOMADAS DE TERRAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMO EFETIVIDADE |
Abstract
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Carlos Eduardo Lemos Chaves, Aianny Naiara Gomes Monteiro, José do Carmo Alves Siqueira |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A INJUSTIÇA AMBIENTAL DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DAS MONOCULTURAS PARA COMMODITIES AGRÍCOLAS DE EXPORTAÇÃO NO BRASIL |
Abstract
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Cristiane Derani, Mariana Caroline Scholz |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL E DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA COMO FATOR DE LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA |
Abstract
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Sandra Regina Minami |
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Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS ASPECTOS LEGAIS AÉREOS E DA AGENDA 30 DA ONU, NA TENTATIVA DE SE EVITAR POSSÍVEIS DANOS PROVOCADOS PELO USO DE DRONES NO AGRONEGÓCIO |
Abstract
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Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues, Cezar Cardoso de Souza Neto, José Sérgio Saraiva |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A nova governança e os standards ambientais: uma análise acerca do registro de agrotóxicos no Brasil |
Abstract
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Marcos Tadeu Gambera, Flavia Trentini |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA |
Abstract
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Keit Diogo Gomes |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A QUESTÃO AGRÁRIA E OS CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA DENTRO DE UMA PERSPECTIVA DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS |
Abstract
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Viviane Cipriano Mota Sousa |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A REFORMA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA NA PÓS MODERNIDADE |
Abstract
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Horacio Lobato Neto |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A REFORMA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA NOS MOLDES PROPOSTOS POR JOHN RAWLS |
Abstract
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Horacio de Miranda Lobato Neto |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A RELAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL COM O DIREITO AGRÁRIO: BUSCA PELA SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL |
Abstract
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Bruna Araujo Guimaraes, Nivaldo dos Santos |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A SEPARAÇÃO ENTRE PODERES, AS DECISÕES JUDICIAIS E A LEI DO CÓDIGO FLORESTAL: INTERCESSÕES DE UM DEBATE NECESSÁRIO EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA |
Abstract
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Rafaela Aiex Parra, Elve Miguel Cenci |
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Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A TECNOLOGIA BIG DATA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: Entre o Desenvolvimento e a Sustentabilidade |
Abstract
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TIAGO ABREU TELES, DEISE MARCELINO SILVA |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A TESE DO MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO QUILOMBOLA À LUZ DA TEORIA DA INTEGRIDADE DE DWORKIN: ANÁLISE DOS VOTOS DA ADIN 3239 |
Abstract
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Aianny Naiara Gomes Monteiro, Girolamo Domenico Treccani |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Access to Land and Tenancy Agreements: The Comparative Perspective between Brazil and Colombia |
Abstract
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Luís Felipe Perdigão de Castro |
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Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Agrarian Law As Third Dimension Human Right: Theory Considerations About Social Role, Domain, Property And Possession |
Abstract
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Junior Cesar Bueno De Freitas, Luciana Ramos Jordão |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
AGRICULTURA FAMILIAR, A LUTA PELA TERRA NA AMAZÔNIA LEGAL E OS IMPACTOS DA LEI 13.465/2017. |
Abstract
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Camilla Amaral de Paula Caetano |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
Agricultura familiar sustentável: entre o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar |
Abstract
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Renata Guinato Benites, Flavia Trentini |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
AGROECOLOGIA: um meio de prover um direito fundamental |
Abstract
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Carol de Oliveira Abud, Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch, Luciano Pereira de Souza |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO |
Agrofuels Production and its Relation with Food Security and Food Sovereignty |
Abstract
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Caroline Vargas Barbosa, Luciana Ramos Jordão |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Agrotóxicos e Biodiversidade: Terminologia, Causas e Impactos |
Abstract
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Larissa Camapum de Souza, Rabah Belaidi |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
ANÁLISE DO SERVIÇO AMAZÔNICO DE AÇÃO, REFLEXÃO E EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA ORDEM DOS JESUÍTAS DO BRASIL À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
Abstract
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Eid Badr, Elaine Rodrigues Jerônimo Silva |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO |
Apply or Not to Apply, That Is The Question: Sustainable Development as Solution to the Antinomy About the Application of the New Forest Code |
Abstract
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Rafael Antonietti Matthes |
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