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DIREITO DE PROPRIEDADE E AMPLIAÇÃO DAS CAPACIDADES HUMANAS: UMA ANÁLISE DA QUESTÃO AGRÁRIA A PARTIR DAS MÚLTIPLAS DIMENSÕES DA POBREZA

João Daniel Macedo Sá, Daniel Silva Fampa

26-41

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2017.v3i2.2319

A RELAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL COM O DIREITO AGRÁRIO: BUSCA PELA SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Bruna Araujo Guimaraes, Nivaldo dos Santos

42-61

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2017.v3i2.2401

CONFLITOS NO CAMPO, JUDICIALIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEDIAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO

Amanda Cristina de Aquino Costa, Cássius Guimarães Chai

81-100

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2019.v5i1.5616

CERCAMENTOS NA BAIXADA MARANHENSE: implicações de tais práticas na Comunidade Quilombola de Camaputiua em Cajari-Maranhão

Vanessa Cristina Ramos Fonsêca da Silva

40-56

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2020.v6i1.6497

Direito Agrário Como Direito De Terceira Dimensão: Considerações Teóricas Sobre A Função Social, Domínio, Propriedade E Posse

Junior Cesar Bueno De Freitas, Luciana Ramos Jordão

133-150

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2016.v2i2.1261
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