A Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária e a Propriedade Produtiva: Uma Perspectiva Jurisprudencial
Resumo
O artigo investiga a aplicação prática dos preceitos constitucionais relativos à função social da propriedade rural e à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária nas decisões do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no interregno entre 2003 e 2011. Com isto em vista, analisaremos os diferentes posicionamentos oriundos da interpretação dos artigos 184, 185, II e 186 da Constituição Federal, para, posteriormente, explorarmos a tendência interpretativa do Tribunal objeto de estudo, especialmente quanto ao conteúdo atribuído à expressão “propriedade produtiva”.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALBUQUERQUE, Marcos Prado de. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. In: BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir Gursen; SOARES, Mário Lucio Guintão. (Orgs.). O direito agrário na constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 159-186.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro de. Função ambiental da propriedade rural. São Paulo: LTr, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 16 mar. 2016.
________. Emenda Constitucional nº 81, de 05 de junho de 2014. Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 06 de jun. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc81.htm. Acesso em: 16 mar. 2016.
________. Lei Complementar nº 76, de 06 de julho de 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 de jul. 1993b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp76.htm. Acesso em: 16 mar. 2016.
________. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 16 mar. 2016.
. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 de novembro de 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm. Acesso em: 16 de mar. de 2016.
________. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 de jan. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm. Acesso em: 16 fev. 2016.
________. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 fev. 1993a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8629.htm. Acesso em: 16 de mar. de 2016.
________. Portal da Justiça Federal. Jurisprudência Unificada. Disponível em: http://www.jf.jus.br/juris/unificada/index.jsp. Acesso em: 21 abr. 2012.
________. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.213/DF. Requerente: Partido dos Trabalhadores e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Requerido: Presidente da República. Relator: Min. Celso de Mello. Diário Oficial da União. Distrito Federal, 23 de abril de 2004. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28adi-mc+2213%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/aec8wn8. Acesso em: 20 ago. 2013.
________. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 22.164/SP. Impetrante: Antonio de Andrade Ribeiro Junqueira. Impetrado: Presidente da República. Relator: Min. Celso de Mello. Diário Oficial da União. Distrito Federal, 17 de novembro de 1995. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%2822164%29&pagina=2&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/lq82vnp. Acesso em: 20 ago. 2013.
________. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Agravo de Instrumento nº01049777720074030000. Agravante: Instituto de Colonização e Reforma Agrária/ INCRA. Agravado: Rita de Cassia Orsi e outros. Relator: Desembargadora Federal André Nekatschalow. Diário Oficial da União. São Paulo, 23 de junho de 2008. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/PesquisarDocumento. Acesso em: 11 maio 2012.
________. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Apelação Cível nº00025837720024036107. Apelante: Francisco Alves Linhares Neto. Apelado: Instituto de Colonização e Reforma Agrária/ INCRA. Relator: Desembargador Federal Cotrim Guimarães.Diário Oficial da União. São Paulo, 15 de julho de 2005. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/PesquisarDocumento. Acesso em: 11 maio 2012.
________. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Apelação Cível nº00011047820044036107. Embargante: E J B Empreendimentos Agropecuários LTDA. Embargado:Instituto de Colonização e Reforma Agrária/ INCRA. Relatora: Juíza Convocada Eliana Marcelo. Diário Oficial da União. São Paulo, 26 de maio de 2009. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/333332. Acesso em: 11 maio 2012.
________. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Reexame Necessário Cível nº00004075220024036002. Agravante: Ministério Público Federal. Agravado: União Federal e Instituto de Colonização e Reforma Agrária/ INCRA. Relator: Desembargador Federal Henrique Herkenhoff. Diário Oficial da União. São Paulo, 19 de novembro de 2010. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/871866. Acesso em: 11 maio 2012.
CHEMERIS, Ivan Ramon. A função social da propriedade: o papel do Judiciário diante das invasões de terras. Rio Grande do Sul: Editora Unisinos, 2003.
FARIAS, Valdez Adriani; PINTO JÚNIOR, Joaquim Modesto. Função social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhista. Brasília: Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2005. Disponível em: http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/fsp.pdf. Acesso em: 30 jan. 2012.
FERREIRA, Luiz Pinto. Curso de direito agrário: estatuto da terra, reforma agrária, procedimento da desapropriação do imóvel rural, imposto sobre a propriedade territorial rural, contratos agrários e pecuários, formulários, jurisprudência. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; OLIVEIRA, Andrea Leite Ribeiro de. Função social da propriedade e da posse. In: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. (Coord.). Função social no direito civil. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 39-67.
MAGALHÃES, Juraci Perez. Reforma agrária e proteção ambiental. In: LARANJEIRA, Raymundo (Coord.). Direito agrário brasileiro: em homenagem à memória de Fernando Pereira Sodero. São Paulo: LTr, 2000. p. 684-727.
MANIGLIA, Elisabete. Atendimento da função social pelo imóvel rural. In: BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir Gursen; SOARES, Mário Lucio Guintão. (Orgs.) O direito agrário na constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2005.p. 25-44.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
MELO, Tarso de. Direito e ideologia: um estudo a partir da função social da propriedade rural. 1.ed. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). Cadastro de empregadores – Portaria interministerial nº 02 de 12 de maio de 2011 – Atualização semestral em 31 de julho de 2012. Brasília: MTE, 2012. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A38CF493C0138DEA66FEA418A/2012-07-31.pdf . Acesso em: 02 ago. 2012.
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Desapropriação para fins de reforma agrária. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2005.
PAULSEN, Leandro. O direito de propriedade e os limites à desapropriação. In: SILVEIRA, Domingos Sávio Dresch da; XAVIER, Flávio Sant’Anna (Org.). O Direito Agrário em debate. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. p. 130-149.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das coisas. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
REZEK, Gustavo Elias Kallás. Imóvel agrário: agrariedade, ruralidade e rusticidade. Curitiba: Juruá, 2007.
SALLES, José Carlos de Moraes. A desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência. 6.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Direito agrário e meio ambiente. In: LARANJEIRA, Raymundo (Coord.). Direito agrário brasileiro: em homenagem à memória de Fernando Pereira Sodero. São Paulo: LTr, 2000. p. 507-519.
TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. O papel do Poder Judiciário na efetivação da função social da propriedade. In: STROZAKE, Juvelino José. (Org.). Questões agrárias: julgados comentados e pareceres. São Paulo: Método, 2002. p. 91-131.
TOURINHO NETO, Fernando da Costa. A indenização nas desapropriações de áreas rurais. In: LARANJEIRA, Raymundo (Coord.). Direito agrário brasileiro: em homenagem à memória de Fernando Pereira Sodero. São Paulo: LTr, 2000. p. 757-777.
VARELLA, Marcelo Dias. Introdução ao direito à reforma agrária: o direito face aos novos conflitos sociais. São Paulo: Editora de direito, 1998.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2016.v2i1.579
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.