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Número Título
 
Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO NORMAS JUS COGENS E CRIME CONTRA HUMANIDADE: O CASO HERZOG VS. BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Natalia Mascarenhas Simões Bentes, Ana Caroline de Sousa Alves
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO O ATIVISMO JUDICIAL: APROPRIAÇÃO DO TERMO NO DIREITO NORTE-AMERICANO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eneida Orbage de Britto Taquary, Catharina Orbage de Britto Taquary
 
Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andre Pires Gontijo, Alice Rocha da Silva
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO O dever de Investigar, Julgar e Punir Graves Violações de Direitos Humanos em Situações Pós-conflito: a Justiça de Transição na Colômbia à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thaís Guedes Alcoforado de Moraes
 
Vol. 9, Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS E A EFETIVIDADE DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS NO “PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA” PELO ESTADO BRASILEIRO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio de Padua Marinho Monte
 
Vol. 9, Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO O DIREITO AO ACESSO ÀS TERRAS INDIGENAS SOB A PERSPECTIVA DE GADAMER: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS RAPOSA SERRA DO SOL E POVO XUCURU Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alsidea Lice de Carvalho Jennings Pereira, Arthur de Oliveira Souza
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO O DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PROFESSORES BRASILEIROS EM FACE DO PROGRAMA ESCOLA LIVRE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Felipe Peixoto de Brito, Yara Maria Pereira Gurgel
 
Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIÁLOGO INTERCULTURAL: EM DEFESA DE UM UNIVERSALISMO PLURALISTA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves, Laura Mallmann Marcht
 
Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O EFEITO BUMERANGUE COMO AGENTE MODIFICADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Davi Barretto Dória, Henrique Ribeiro Cardoso
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO O ESCOPO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AFETADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UM ESTUDO EXEMPLIFICATIVO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Valkiria Briancini, Valéria Rodinéia Zanette
 
Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO O JUIZ BRASILEIRO E O DEVER DE REALIZAR O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sanzer Caldas Moutinho, Cleber Lucio de Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida
 
Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO HUMANO E A CONTRIBUIÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ-2018 PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA AMBIENTAL. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Olinda Magno Pinheiro, Girolamo Domenico Treccani
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO O Migrante Haitiano Pós-2010: A Possibilidade da Condição de Refugiado Ambiental Resumen   PDF (Português (Brasil))
Anne Caroline Primo Avila, Thiago Giovani Romero
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO O PAPEL DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: UM OLHAR SOBRE A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Dalmora Bonissoni, Luiz Henrique Maisonnett
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO O Papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direito Humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Cordeiro Sousa, Saul Duarte Tibaldi
 
Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO O PAPEL POLÍTICO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Elaine Dupas, Luciani Coimbra de Carvalho
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO O Peticionamento Individual e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Os Mecanismos Alternativos Contra Violações de Direitos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sílvia Leiko Nomizo, Bruno Augusto Pasian Catolino
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO O Princípio da Proibição do Retrocesso e sua Aplicação aos Direitos Civis e Políticos no Âmbito do Estado Democrático de Direito. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniel Brocanelli Garabini
 
Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O PROTOCOLO DE PALERMO NO CONTROLE MIGRATÓRIO MUNDIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
FERNANDA CLÁUDIA Silva
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO O Relativismo Cultural como Instrumento de Exercício da Cidadania das Pessoas com Deficiência Intelectual no Brasil à Luz da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antônio Albuquerque Toscano Filho, Ana Luísa Celino Coutinho
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO O Relatório Final da CNV e a Nomeação dos Perpetradores de Graves Violações aos Direitos Humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos
 
Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA NO TRÂMITE DE PETIÇÕES NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Ricardo da Silva Baron, Vladimir Brega Filho
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Os Direitos Humanos Internacionais e a Vulnerabilidade dos Povos Indígenas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Keyla Cristina Farias dos Santos
 
Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO OS IMPACTOS JURÍDICOS DA OIT NA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcos Vinícius Viana da Silva, José Everton da Silva
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Os Parâmetros Internacionais de Prevenção da Violência Doméstica Contra Mulheres: Uma Comparação com os Instrumentos Previstos na Lei Maria da Penha Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcia Nina Bernardes, Rodrigo de Souza Costa
 
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