OS IMPACTOS JURÍDICOS DA OIT NA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Marcos Vinícius Viana da Silva, José Everton da Silva

Resumo


A presente pesquisa questiona a positivação e aplicação das Convenções n. 138 e 192 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como resultado a redução do trabalho infantil. A pesquisa fora fracionada em 3 seções, abordando inicialmente a Organização Internacional, posteriormente as suas normas, e por fim como ocorre a aplicação destas no Brasil. Quanto à metodologia, foi utilizado o método indutivo, através de coleta de dados de referencial teórico e bibliográfico. No tocante as considerações finais, compreendeu-se que as normas criadas pela OIT trouxeram relevante influência na lei interna, reduzindo, no campo prático, a incidência do trabalho infantil.


Palavras-chave


Convenções da OIT, Direito Internacional do Trabalho, Trabalho infantil, Direitos humanos Internacional; Organização Internacional do Trabalho

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Referências


BOMFIM, Vólia. Direito do trabalho. 9 ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 7 eds. São Paulo: Saraiva, 2015

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, 05 de out. 1988.

BRASIL. Decreto nº 3597, de 2000. Brasília, DF, Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2019.

BRASIL. Decreto nº 4134, de 2002. Brasília, DF, Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2019.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.

CUSTÓDIO, André Viana. Crianças esquecidas: O trabalho infantil doméstico no Brasil. André Viana Custódio, Josiane Rose Petry Veronese. Curitiba: Multidéia, 2009.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

LEITAO, Augusto Rogério. A Organização Internacional do Trabalho (OIT): quase um século de ação em contextos históricos diversos. Laboreal, Porto, v. 12, n. 1, p. 103-111, jul. 2016. Disponível em . acessos em 20 ago. 2019.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 9. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

MELEU, Marcelino; MASSARO, Alessandro Langlois. O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 2074-2105, July 2017. Available from . access on 20 Aug. 2019.

MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. A criança e o adolescente no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2003.

MORAES DA COSTA, Marli Marlene; DIEHL, Rodrigo Cristiano. O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE: DIÁLOGOS COM AMARTYA SEN. Prolegómenos, Bogotá, v. 19, n. 38, p. 97-108, July 2016. Available from . access on 20 Aug. 2019.

MPPR, Ministério Público do Estado do Paraná. Trabalho Infantil: Números caem, porém trabalho infantil ainda é realidade no país. Curitiba – PR. Disponível em http://www.crianca.mppr.mp.br/2019/02/83/TRABALHO-INFANTIL-Numeros-caem-porem-trabalho-infantil-ainda-e-realidade-no-pais.html. Acesso em 22 de agosto de 2019.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

OIT, Organização Internacional do Trabalho. Breve apanhando histórico acerca da OIT. Brasília. Disponível em Acessado em 28/03/2016

PAMPLONA FILHO, Rodolfo; VILLATORE, Marco Antônio César. Direito do Trabalho Doméstico. 2. Ed. São Paulo: LTr, 2001.

PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica e metodologia da pesquisa jurídica. 10 ed. Florianópolis: OAB-SC editora, 2007.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 7. Ed. Bahia: Jus Podivm, 2015.

REALE, Miguel. A teoria tridimensional do Direito. Lisboa: Imprensa Nacional: Casa da Moeda, 2003.

SERVAIS, Jean-Michel. Elementos de direito internacional e comparado do trabalho. São Paulo: LTr, 2001.

STEPHAN, Cláudia Coutinho. Trabalhador adolescente: em face das alterações da Emenda Constitucional n. 20/98. São Paulo: LTr, 2002.

SÜSSEKIND, Arnaldo. “O Brasil e a OIT”. In Noções atuais de Direito do Trabalho: estudos em homenagem ao Prof. Elson Gottschalk. São Paulo: LTr, 1995.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i2.6140

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