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Issue Title
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A FALTA DE PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECÍFICA AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO ÂMBITO INTERNACIONAL E A CONSEQUENTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Chede Mamedio Bark, Tamara Cristine Lourdes Bark
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A REVISTA ÍNTIMA EM MULHERES COMO CONDIÇÃO PARA O INGRESSO EM UNIDADES PRISIONAIS: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Abstract  PDF (Português (Brasil))
João Matheus Amaro de Sousa, Italo Farias Braga, Arthur Leite Lomônaco
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO Interpreting the Interpretation? An Analysis of the Legal Rationality Judgments Delivered in Cases of Common Property of Inter-American Court of Human Rights. Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rafaela Teixeira Sena Neves
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS EM PERSPECTIVA: ENTRE DISCURSOS HOMOGENEIZADORES E O RECONHECIMENTO DA ALTERIDADE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Caroline Levergger Costa
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM EMOLDURADA COM CONCEITOS HABERMASIANOS. Abstract  PDF (Português (Brasil))
Luisa Nascimento Bustillo, José Marcos Miné Vanzella
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DAS AMERICAS COMO MEIOS DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DE MIGRANTES NO BRASIL Abstract  PDF (Português (Brasil))
mario jorge philocreon castro lima, edyleno italo santos sodré
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Elenita Araújo e Silva Neta, Adrualdo de Lima Catão
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E O DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES MIGRANTES Abstract  PDF (Português (Brasil))
Daniela Wernecke Padovani
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO Regional Development and Integration: The Action of Mercosur in Public Policies on Human Rights Abstract  PDF (Português (Brasil))
Luís Alexandre Carta Winter, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Abstract  PDF (Português (Brasil))
Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Rodrigo Mioto dos Santos
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rickson Rios Figueira
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos? Abstract  PDF (Português (Brasil))
Eduardo Daniel Lazarte Moron, Francisco Antonio Nieri Mattosinho
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO The Economic, Social and Cultural Rights of Vulnerable Groups as Jus Cogens Norms at the Inter-American Court of Human Rights Case Law Abstract  PDF (Português (Brasil))
Débora Regina Mendes Soares
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO Human Dignity and its Intersubjective Dimension Towards the Protection Immigrant’s Fundamental Rights Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rogério Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO The Petitioning Individual and the Inter-American System Human Rights: Alternative Mechanisms Against Rights Violations Abstract  PDF (Português (Brasil))
Sílvia Leiko Nomizo, Bruno Augusto Pasian Catolino
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Paulo Roberto Resende de Souza, Renata Mantovani de Lima
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO The International Standards to Prevent Domestic Violence Against Women: A Comparison with the Tools Provided by the Maria da Penha Law Abstract  PDF (Português (Brasil))
Marcia Nina Bernardes, Rodrigo de Souza Costa
 
Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NEGRAS: UMA ANÁLISE DO CASO MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Alanna Aléssia Rodrigues Pereira
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Ecological Intervention: An Environmental Protection Instrument Justified by the Protection of Human Rights Abstract  PDF (Português (Brasil))
Luiza Diamantino Moura
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO Brief Observations on Economic Refugees Rights and Asylum International Institute Abstract  PDF (Português (Brasil))
Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO Unimaginable Dilemma for Human Rights: The Dangerous Wave Deglobalizing, Nationalist and Xenophobic in the Digital Age Abstract  PDF (Português (Brasil))
Laécio Noronha Xavier
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO The Universal to Regional: Brazil in the Context of the Interamerican System of Human Rights Protection Abstract  PDF (Português (Brasil))
Clarice Gavioli Boechat Simão
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO Criticism to the Unlimited Exercise of Sovereign Power by Nations as a Form of Systematic Violation of Human Rights Abstract  PDF (Português (Brasil))
Gabriela Ferreira Pinto de Holanda Celestino, Kaliany Varjão de Santana Oliveira Guimarães
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO The CNV Final Report and the Naming of Perpetrators of Serious Human Rights Violations Abstract  PDF (Português (Brasil))
Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO The Principle of Kicking Prohibition and to their Application in Civil and Political Rights in the Democratic State Abstract  PDF (Português (Brasil))
Daniel Brocanelli Garabini
 
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