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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Luciana Cecília Morato, Helena Patrícia Freitas |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
HERANÇA DIGITAL: O PRECEDENTE ALEMÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À INTIMIDADE E PRIVACIDADE |
Resumo
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Marcos Rodrigo Maichaki |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS CONFLITOS DIANTE DA REALIDADE EMPÍRICA: BREVES APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DO DIREITO E DA PSIQUIATRIA |
Resumo
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PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO: UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS? |
Resumo
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Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, Rodolfo Ferreira Pinheiro, Rogerio Luiz Nery da Silva |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
O GARANTISMO DIGITAL COMO MECANISMO DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS NA PRÁTICA DE ATOS REMOTOS |
Resumo
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Adauto Couto, Paulo Roberto Pegoraro Junior |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O SENTIDO CONTEMPORÂNEO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE À LUZ DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO PRIVADO |
Resumo
PDF
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Flávio Alves Martins, Any Carolina Garcia Guedes |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO SOB A PERSPECTIVA CIVIL- CONSTITUCIONAL: A NORMATIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O DANO AO PROJETO DE VIDA E SUA AUTONOMIA EM FACE DO DANO MORAL |
Resumo
PDF
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Carlos Giovani Pinto Portugal, Rosalice Fidalgo Pinheiro |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Aproximações do Paradigma Libertário do “Right to Privacy” Norte-Americano |
Resumo
PDF
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Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Marina Letycia Mendes |
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