ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS CONFLITOS DIANTE DA REALIDADE EMPÍRICA: BREVES APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DO DIREITO E DA PSIQUIATRIA

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i2.4771
Palavras-chave:
Pessoa com deficiência, Direitos Fundamentais, Realidade empírica, Conflitos, Curatela

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PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA
http://orcid.org/0000-0003-3967-5163

Resumo

O Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou o sistema da capacidade civil e consagrou uma dinâmica inclusiva. A mente humana possui especificidades e pessoas podem não dispor da autonomia necessária à realização de atos na vida civil, conforme aspectos delineados pela Psiquiatria. Há discordâncias quanto aos limites da curatela, no tocante ao aspecto patrimonial e extrapatrimonial. A finalidade do artigo, em estudo de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e método dedutivo, é trazer reflexões acerca da problemática, buscando soluções para os casos em que a ausência de autonomia gera risco à própria pessoa.

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Como Citar
VIEIRA, P. J. L. (2018). ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS CONFLITOS DIANTE DA REALIDADE EMPÍRICA: BREVES APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DO DIREITO E DA PSIQUIATRIA. Revista Brasileira De Direito Civil Em Perspectiva, 4(2), 20–38. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i2.4771
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA

Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil. Especialista em Direito Eleitoral. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ex-servidor da Justiça Eleitoral. Professor universitário. Autor de artigos jurídicos em periódicos. 

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