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Número Título
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Os Precedentes da Corte Europeia de Direitos Humanos como Instrumento de Refinamento das Normas de Direitos Humanos: Decisão Judicial e Norma de Direito Fundamental Adscrita /Derivada Resumen   PDF (Português (Brasil))
Tiago Clemente Souza, Danilo Pierote Silva
 
Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO POSITIVISMO DESAFIADO: DO CONCEITO DE DIREITO AO PÓS-ESCRITO DE HART E SUA RELAÇÃO COM A CRÍTICA DE DWORKIN Resumen   PDF (Português (Brasil))
GABRIEL SANTOS LIMA, FILIPE AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES, IGOR DE SOUZA BORGES
 
Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO PRECONCEITO LINGUÍSTICO E ASPECTOS JURÍDICOS: A INCLUSÃO POLÍTICA ATRAVÉS DA ALFABETIZAÇÃO NO SÉCULO XXI Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lázaro Alves Borges
 
Vol. 8, Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO PRESCRIÇÃO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONSTRUÇÃO DA NORMA NO ÂMBITO DA LEI 14.230/2021 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fábio Macedo Nascimento
 
Vol. 9, Núm. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO PROVA E VERDADE: O QUE A NEUROCIÊNCIA JÁ NOS DIZ SOBRE A DECISÃO JUDICIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Eduardo de Melo Vilar FIlho, Cíntia Menezes Brunetta, Carlos Eduardo Ferreira Aguiar
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Racionalidade da Decisão Judicial em Robert Alexy Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rafael Lazzarotto Simioni, Robson Soares Leite
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Razão Pública e Discurso Religioso na Democracia: Discussões a Partir das Críticas de Habermas ao Liberalismo Político de Rawls. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Saraiva Grava, Ana Beatriz Guimarães Passos
 
Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA ADI 6363 OU SOBRE COMO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFASTOU A APLICAÇÃO DE REGRAS CONSTITUCIONAIS SEM RASGAR A CONSTITUIÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Renato do Espírito Santo Rodrigues
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO REPENSANDO O DIREITO À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho
 
Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO TEORIA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COLETIVO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Artemis Dias Santos, Hygor Tikles de Faria, RAFAELA KEHRIG SILVESTRE
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO TEORIAS DEMOCRÁTICAS DE DIREITO: O PROCEDIMENTALISMO VERSUS O SUBSTANCIALISMO E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francieli Puntel Raminelli, Cristiane Penning Pauli de Menezes
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO The Idea of Justice in Amartya Sen and the Reasonable Duration of the Process Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Sônia Beatriz da Silva Chamaniego
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Transexualidade e Teoria do Reconhecimento: de Um Modelo Patologizante a Uma Nova Maneira de Pensar Através da Contribuição Teórica de Nancy Fraser Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jessica Cristianetti
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E O DEVER DE MANUTENÇÃO DE COERÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Valena Jacob Chaves, Camila Franco Henriques
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Una Reflexion Feminista Sobre el Concepto de Justicia de Género Resumen   PDF (Português (Brasil))
Salete Maria da Silva, Sonia Jay Wright
 
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