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Edição Título
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO OBJEÇÕES À CRÍTICA NEOINSTITUCIONALISTA: a proposta teórica de Ronald Dworkin pressupõe discricionariedade para o juiz criar regras jurídicas Resumo  PDF
Vítor Oliveira Rocha Fontes
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Comentários Acerca da Nova Retórica de Chaïm Perelman Resumo  PDF
Veronica Calado, Jose Edmilson de Souza Lima
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO O APARENTE EMBATE ENTRE POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA Resumo  PDF
Dandara Miranda Teixeira de Lima, Federico Losurdo
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO O Feminicídio Íntimo e os Desafios Efetividade da Lei Maria da Penha: a Discricionariedade Judicial e a Cultura Jurídica dos Magistrados do Tratamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Resumo  PDF
Lilah de Morais Barrêto, Federico Losurdo
 
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