TEORIA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COLETIVO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
Resumo: Essa pesquisa tem a pretensão de compreender o que é o direito processual penal coletivo e a garantia dos direitos fundamentais, nesse sentido é abordado um pouco do direito penal clássico e sua necessidade de mudanças, o que é o direito coletivo, conceito de bens jurídicos, altamente relevante para os estudos seguinte. A conceituação ainda em aberto dos direitos processuais penais coletivos, passando ao entendimento e caracterização dos mesmos e a garantia dos direitos fundamentais. Para realização desse trabalho foi utilizado o método dedutivo baseado em um estudo bibliográfico com utilização de artigos e revistas. Por haver ainda poucos estudos propõem-se que essa investigação seja utilizada futuramente como ponto inicial de outras possíveis verificações.
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2022.v8i1.8955
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