| Edição | Título | |
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal | Resumo PDF |
| Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | FORNECIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO PARA DOENÇAS RARAS E ULTRARRARAS | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo Malinowski, Thaís Dalla Corte | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900. | Resumo PDF |
| Andreza Casanova Von Grapp Santos | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | O DUPLO PAPEL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: LIMITES E DESAFIOS | Resumo PDF |
| Ana Paula de Jesus Souza | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO PANDÊMICO: considerações sobre os limites da decidibilidade judicial para a concretização de um direito social em um cenário excepcional. | Resumo PDF |
| Rafael da Cunha Pimenta, George Hilton Lemos Neves | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE | Resumo PDF |
| Sabrina Borges, Simone Leão | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER | Resumo PDF |
| Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | MEIOS PARA AMENIZAR AS CONSEQUÊNCIAS PREJUDICIAIS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo Artiaga Paula, Cléria Maria Lôbo Bittar | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas | Resumo PDF |
| Urá Lobato Martins | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | A Judicialização da Saúde no Brasil: Princípios Norteadores, Organização Conforme a Lei 8.080/90, Possibilidades e Limites da Jurisdição nas Ações de Fornecimento Gratuito de Medicamentos | Resumo PDF |
| Anna Christina Zenkner, Natal dos Reis Carvalho Junior | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo | Resumo PDF |
| Artur Amaral Gomes | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão | Resumo PDF |
| Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Samuel Duarte Kzam | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | O Papel do Poder Judiciário na Efetivação das Políticas Públicas de Saúde no Estado do Espírito Santo: (IN) Existência de Diálogo entre as Partes | Resumo PDF |
| Tainá Aguiar Junquilho, Marceli Stelzer Mondoni | ||
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