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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
O DIREITO AO ACESSO ÀS TERRAS INDIGENAS SOB A PERSPECTIVA DE GADAMER: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS RAPOSA SERRA DO SOL E POVO XUCURU |
Abstract
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Alsidea Lice de Carvalho Jennings Pereira, Arthur de Oliveira Souza |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PROFESSORES BRASILEIROS EM FACE DO PROGRAMA ESCOLA LIVRE |
Abstract
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Felipe Peixoto de Brito, Yara Maria Pereira Gurgel |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIÁLOGO INTERCULTURAL: EM DEFESA DE UM UNIVERSALISMO PLURALISTA |
Abstract
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Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves, Laura Mallmann Marcht |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O EFEITO BUMERANGUE COMO AGENTE MODIFICADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO |
Abstract
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Davi Barretto Dória, Henrique Ribeiro Cardoso |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O ESCOPO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AFETADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UM ESTUDO EXEMPLIFICATIVO |
Abstract
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Valkiria Briancini, Valéria Rodinéia Zanette |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O JUIZ BRASILEIRO E O DEVER DE REALIZAR O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE |
Abstract
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Sanzer Caldas Moutinho, Cleber Lucio de Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO HUMANO E A CONTRIBUIÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ-2018 PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA AMBIENTAL. |
Abstract
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Olinda Magno Pinheiro, Girolamo Domenico Treccani |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O PAPEL DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: UM OLHAR SOBRE A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS |
Abstract
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Lucas Dalmora Bonissoni, Luiz Henrique Maisonnett |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O PAPEL POLÍTICO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL |
Abstract
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Elaine Dupas, Luciani Coimbra de Carvalho |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O PROTOCOLO DE PALERMO NO CONTROLE MIGRATÓRIO MUNDIAL |
Abstract
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FERNANDA CLÁUDIA Silva |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA NO TRÂMITE DE PETIÇÕES NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Abstract
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José Ricardo da Silva Baron, Vladimir Brega Filho |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
OS IMPACTOS JURÍDICOS DA OIT NA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS |
Abstract
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Marcos Vinícius Viana da Silva, José Everton da Silva |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
PARÂMETROS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS REFERENTES À MIGRAÇÃO E A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO: uma análise crítica dos impactos decorrentes da Portaria n. 666/2019 |
Abstract
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URÁ LOBATO MARTINS, FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
PLATAFORMA INTERATIVA DE DECISÕES SOBRE REFÚGIO: ANÁLISE DE DADOS SOBRE VENEZUELANOS NO MARANHÃO. |
Abstract
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Guilherme Saldanha Santana, Thayara Silva Castelo Branco, Roberto Carvalho Veloso |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
POR UM PLANETA MAIS JUSTO: A BUSCA POR UMA IGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO ENTRE HOMENS E MULHERES |
Abstract
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Paula Isabel Nóbrega Introine Silva, Iranice Gonçalves Muniz |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS NA ADOÇÃO INTERNACIONAL NA PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1993: A EXCEPCIONALIDADE DA ADOÇÃO INTERNACIONAL VERSUS O PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Abstract
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Maria Marlene Escher Furtado |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
PROCESSO HISTÓRICO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: da perspectiva integracionista à interculturalidade |
Abstract
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Cleonácio Henrique Afonso Silva, Deilton Ribeiro Brasil |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
PROPOSIÇÕES EM TORNO DE INSTRUMENTOS NÃO JUDICIAIS DE ENFRENTAMENTO À SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL |
Abstract
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Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS |
Abstract
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Aklla Guimarães Sales, Raul Miguel Freitas de Oliveira |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Refugees in Brazil And the Non-Governmental Organizations |
Abstract
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Jorge Luis Mialhe, Karina Caetano Malheiro |
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Vol 2, No 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Regional Development and Integration: The Action of Mercosur in Public Policies on Human Rights |
Abstract
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Luís Alexandre Carta Winter, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
REGRAS DE MANDELA: UM ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE ENCARCERAMENTO NO BRASIL SEGUNDO A RESOLUÇÃO DA ONU |
Abstract
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Paula Britto Bastos, Gabriela Maia Rebouças |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES DE TRÁFICO DE PESSOAS: A SITUAÇÃO EM MOÇAMBIQUE |
Abstract
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Mario Jorge Philocreon de Castro Lima, Armenio Alberto Rodrigues da Roda |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy |
Abstract
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Rickson Rios Figueira |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
The CNV Final Report and the Naming of Perpetrators of Serious Human Rights Violations |
Abstract
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Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos |
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