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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO O DIREITO AO ACESSO ÀS TERRAS INDIGENAS SOB A PERSPECTIVA DE GADAMER: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS RAPOSA SERRA DO SOL E POVO XUCURU Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alsidea Lice de Carvalho Jennings Pereira, Arthur de Oliveira Souza
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO O DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PROFESSORES BRASILEIROS EM FACE DO PROGRAMA ESCOLA LIVRE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Felipe Peixoto de Brito, Yara Maria Pereira Gurgel
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIÁLOGO INTERCULTURAL: EM DEFESA DE UM UNIVERSALISMO PLURALISTA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves, Laura Mallmann Marcht
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O EFEITO BUMERANGUE COMO AGENTE MODIFICADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Davi Barretto Dória, Henrique Ribeiro Cardoso
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO O ESCOPO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AFETADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UM ESTUDO EXEMPLIFICATIVO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valkiria Briancini, Valéria Rodinéia Zanette
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO O JUIZ BRASILEIRO E O DEVER DE REALIZAR O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sanzer Caldas Moutinho, Cleber Lucio de Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO HUMANO E A CONTRIBUIÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ-2018 PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA AMBIENTAL. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Olinda Magno Pinheiro, Girolamo Domenico Treccani
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO O PAPEL DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: UM OLHAR SOBRE A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Dalmora Bonissoni, Luiz Henrique Maisonnett
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO O PAPEL POLÍTICO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Elaine Dupas, Luciani Coimbra de Carvalho
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O PROTOCOLO DE PALERMO NO CONTROLE MIGRATÓRIO MUNDIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
FERNANDA CLÁUDIA Silva
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA NO TRÂMITE DE PETIÇÕES NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Ricardo da Silva Baron, Vladimir Brega Filho
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO OS IMPACTOS JURÍDICOS DA OIT NA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcos Vinícius Viana da Silva, José Everton da Silva
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO PARÂMETROS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS REFERENTES À MIGRAÇÃO E A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO: uma análise crítica dos impactos decorrentes da Portaria n. 666/2019 Abstract   PDF (Português (Brasil))
URÁ LOBATO MARTINS, FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO PLATAFORMA INTERATIVA DE DECISÕES SOBRE REFÚGIO: ANÁLISE DE DADOS SOBRE VENEZUELANOS NO MARANHÃO. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Saldanha Santana, Thayara Silva Castelo Branco, Roberto Carvalho Veloso
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO POR UM PLANETA MAIS JUSTO: A BUSCA POR UMA IGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO ENTRE HOMENS E MULHERES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paula Isabel Nóbrega Introine Silva, Iranice Gonçalves Muniz
 
Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS NA ADOÇÃO INTERNACIONAL NA PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1993: A EXCEPCIONALIDADE DA ADOÇÃO INTERNACIONAL VERSUS O PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Marlene Escher Furtado
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO PROCESSO HISTÓRICO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: da perspectiva integracionista à interculturalidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cleonácio Henrique Afonso Silva, Deilton Ribeiro Brasil
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO PROPOSIÇÕES EM TORNO DE INSTRUMENTOS NÃO JUDICIAIS DE ENFRENTAMENTO À SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aklla Guimarães Sales, Raul Miguel Freitas de Oliveira
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO Refugees in Brazil And the Non-Governmental Organizations Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jorge Luis Mialhe, Karina Caetano Malheiro
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO Regional Development and Integration: The Action of Mercosur in Public Policies on Human Rights Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luís Alexandre Carta Winter, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO REGRAS DE MANDELA: UM ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE ENCARCERAMENTO NO BRASIL SEGUNDO A RESOLUÇÃO DA ONU Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paula Britto Bastos, Gabriela Maia Rebouças
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES DE TRÁFICO DE PESSOAS: A SITUAÇÃO EM MOÇAMBIQUE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mario Jorge Philocreon de Castro Lima, Armenio Alberto Rodrigues da Roda
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rickson Rios Figueira
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO The CNV Final Report and the Naming of Perpetrators of Serious Human Rights Violations Abstract   PDF (Português (Brasil))
Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos
 
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