Search


 
Issue Title
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DAS AMERICAS COMO MEIOS DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DE MIGRANTES NO BRASIL Abstract  PDF (Português (Brasil))
mario jorge philocreon castro lima, edyleno italo santos sodré
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Elenita Araújo e Silva Neta, Adrualdo de Lima Catão
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E O DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES MIGRANTES Abstract  PDF (Português (Brasil))
Daniela Wernecke Padovani
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO O Caso Sétimo Garibaldi e as Contradições do Sistema de Justiça Frente a Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Abstract  PDF (Português (Brasil))
Luciana Silva Garcia
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO DEVIDO PROCESSO PENAL CONVENCIONAL: ADOÇÃO DOS PARÂMETROS INTERPRETATIVOS INTERAMERICANOS NO BRASIL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Francisco Sidney de Castro Ribeiro, Walter Nunes da Silva Júnior, Yara Maria Pereira Gurgel
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Abstract  PDF (Português (Brasil))
Andre Pires Gontijo, Alice Rocha da Silva
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO The State Violation of Jus Cogens Norms in Response to Terrorism: An Analysis of the Jean Charles Menezes Case Abstract  PDF (Português (Brasil))
Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE NO PLANO INTERNO E INTERNACIONAL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Edson Oliveira Oliveira da Silva
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO The Role of Brasil in the Inter-American System of Human Rights Abstract  PDF (Português (Brasil))
Leonardo Cordeiro Sousa, Saul Duarte Tibaldi
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO The Protection of Freedom of Expression in the Inter- American Court of Human Rights: An Analysis of the State of Chile Abstract  PDF (Português (Brasil))
Flávia de Ávila, Jose Lucas Santos Carvalho
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Ecological Intervention: An Environmental Protection Instrument Justified by the Protection of Human Rights Abstract  PDF (Português (Brasil))
Luiza Diamantino Moura
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO Brief Observations on Economic Refugees Rights and Asylum International Institute Abstract  PDF (Português (Brasil))
Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Abstract  PDF (Português (Brasil))
Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Rodrigo Mioto dos Santos
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO Unimaginable Dilemma for Human Rights: The Dangerous Wave Deglobalizing, Nationalist and Xenophobic in the Digital Age Abstract  PDF (Português (Brasil))
Laécio Noronha Xavier
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO The Universal to Regional: Brazil in the Context of the Interamerican System of Human Rights Protection Abstract  PDF (Português (Brasil))
Clarice Gavioli Boechat Simão
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO Criticism to the Unlimited Exercise of Sovereign Power by Nations as a Form of Systematic Violation of Human Rights Abstract  PDF (Português (Brasil))
Gabriela Ferreira Pinto de Holanda Celestino, Kaliany Varjão de Santana Oliveira Guimarães
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO The CNV Final Report and the Naming of Perpetrators of Serious Human Rights Violations Abstract  PDF (Português (Brasil))
Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rickson Rios Figueira
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO The Principle of Kicking Prohibition and to their Application in Civil and Political Rights in the Democratic State Abstract  PDF (Português (Brasil))
Daniel Brocanelli Garabini
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO The Cultural Relativism as an Intrument for the Exercise of Citizenship by People With Intellectual Disability in Brazil According to the un Convention of the Rights Of persons With Disabilities Abstract  PDF (Português (Brasil))
Antônio Albuquerque Toscano Filho, Ana Luísa Celino Coutinho
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO Refugees in Brazil And the Non-Governmental Organizations Abstract  PDF (Português (Brasil))
Jorge Luis Mialhe, Karina Caetano Malheiro
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Mudanças na Legislação Migratória Brasileira: Propostas a Partir da Internacionalização dos Direitos Humanos Abstract  PDF (Português (Brasil))
Lino Rampazzo, Aline Marques Marino
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO The Gender issues As a Vulnerability of Woman: From the Belém do Pará Convention to the Maria da Penha Law Abstract  PDF (Português (Brasil))
Bárbara Helena Simões, Cicero Krupp da Luz
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO DA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT À RESSIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES LATINO AMERICANAS. Abstract  PDF (Português (Brasil))
Adson Kepler Monteiro Maia, Saulo de Medeiros Torres
 
51 - 75 of 85 Items << < 1 2 3 4 > >> 

Search tips:

  • Search terms are case-insensitive
  • Common words are ignored
  • By default only articles containing all terms in the query are returned (i.e., AND is implied)
  • Combine multiple words with OR to find articles containing either term; e.g., education OR research
  • Use parentheses to create more complex queries; e.g., archive ((journal OR conference) NOT theses)
  • Search for an exact phrase by putting it in quotes; e.g., "open access publishing"
  • Exclude a word by prefixing it with - or NOT; e.g. online -politics or online NOT politics
  • Use * in a term as a wildcard to match any sequence of characters; e.g., soci* morality would match documents containing "sociological" or "societal"