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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE NO PROCESSO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO |
Abstract
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Adriana Fasolo Pilati, Carime T agliari Estacia, Cristiny Mroczkoski Rocha |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO |
Abstract
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Maíla Campolina Pontes |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
AUTONOMIA DOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSITIVA DA CONDIÇÃO CONSUMERISTA NA CONTEMPORANEIDADE |
Abstract
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Leonardo Macedo Poli, Sérgio Augusto Pereira Lorentino |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA |
Abstract
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Flávia Thaise Santos Maranhão, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
THE POSSIBILITY OF POLIAMORISMO WHILE PERSONAL RIGHT AND REGULATORY ABSENCE IN THE BRAZILIAN LAW |
Abstract
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Deodato Jose Ramalho Neto |
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Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
PLANEJAMENTO FAMILIAR: DIREITO FUNDAMENTAL E SUAS LIMITAÇÕES |
Abstract
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Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Andréa Carla Moraes Pereira Lago |
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