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Issue Title
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE NO PROCESSO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Adriana Fasolo Pilati, Carime T agliari Estacia, Cristiny Mroczkoski Rocha
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Maíla Campolina Pontes
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO AUTONOMIA DOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSITIVA DA CONDIÇÃO CONSUMERISTA NA CONTEMPORANEIDADE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Leonardo Macedo Poli, Sérgio Augusto Pereira Lorentino
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Flávia Thaise Santos Maranhão, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO THE POSSIBILITY OF POLIAMORISMO WHILE PERSONAL RIGHT AND REGULATORY ABSENCE IN THE BRAZILIAN LAW Abstract  PDF (Português (Brasil))
Deodato Jose Ramalho Neto
 
Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO PLANEJAMENTO FAMILIAR: DIREITO FUNDAMENTAL E SUAS LIMITAÇÕES Abstract  PDF (Português (Brasil))
Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Andréa Carla Moraes Pereira Lago
 
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