PARADOXES RESULTING FROM PERSON STATUS OF INTERPRETATION WITH DISABILITIES ON CIVIL CAPACITY
Abstract
The article aims at to discuss the theme about the civil disability, starting from the problem: what structural and functional changes occurred with the disabilities theory with the enactment of Law nº. 13.146, published on July 7.2015, the Brazilian Disability Rights Law? Therefore, the question is if tutelage brought by the legislative standard (dignity, freedom) protects people with disabilities or whether modifications must be condemned, since the dignity of such persons should be protected by the binomial: dignity-vulnerability. The methodology consisted of theoretical and bibliographical research, with descriptive research and qualitative approach.
Keywords
Full Text:
PDF (Português (Brasil))References
ABREU, Célia Barbosa. Curatela e interdição civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALVES, Jones Figueiredo. Casamento do incapaz é mais que simples exercício de um direito. 2015. Disponível em: . Acesso em: 18.03.2016.
ARAÚJO, Luiz Alberto David; COSTA Filho, Waldir Macieira da. O estatuto da pessoa com deficiência – EPCD (Lei 13.146, de 06.07.2015): algumas novidades. In: Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 104, n. 962, dez. 2015, p. 65 a 80.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas: Limites e Possibilidades da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. Edição histórica revista e atualizada por Caio Mário da Silva Pereira. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1980.
BORGES, Lisieux Nidimar Dias. Superando as restrições testamentárias „pressupostas‟ no Brasil em razão de deficiências físicas: auditiva, fonadora, visual e motora. In: Revista IBDFAM: família e sucessões. n. 11, set./out. 2015, p. 27 a 61.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2001.
COLIN, Barnes. Las teorias de la discapacidad y los orígenes de la opresion de las personas incapacitadas em la sociedade occidental. In: BARTON, L. (Coord.). Discapacidad y sociedade. Madrid: Morata, 1998, p. 70 a 89.
COMISSÃO EUROPEIA- COM. Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras. 2010. Disponível em: . Acesso em:
3.2016.
COURTIS, Christina. La convención sobre los derechos de as personas com discapacidad. Ante um nuevo paradigma de protección?. In, SARLET, Ingo Wolfgang; GOMES, Eduardo Biacchi; STRAPAZZON, Carlos Luiz (Orgs.). Direitos humanos e fundamentais na América do Sul. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 193 a 206.
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão. A proteção jurídica da pessoa com deficiência como uma questão de direitos humanos. In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (Coord.). Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015, p. 93 a 113.
GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls. São Paulo: Martins Fontes, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Vol. I: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2009. HASLER, Frances. Vida independiente: visión filosófica. In: ALONSO, J. Vidal Garcia (Coord.). El
movimento de vida independiente: experiências internacionales. Madrid: Fundación Luis Vives, 2003, p. 55 a 64.
KIM, Richard Pae. O conteúdo jurídico de cidadania na Constituição Federal do Brasil. In: MORAES, Alexandre de: KIM, Richard Pae (Coords.). Cidadania: o novo conceito jurídico e a sua relação com os direitos fundamentais individuais e coletivos. São Paulo: Atlas, 2013, p. 17 a 41.
KÜMPEL, Vitor Frederico; BORGARELLI, Bruno de Ávila. A destruição da teoria das incapacidades e o fim da proteção aos deficientes. 2015b. Disponível em:
. Acesso em: 16.03. 2016.
KÜMPEL, Vitor Frederico; BORGARELLI, Bruno de Ávila. As aberrações da lei 13.146/2015. 2015a. Disponível em: . Acesso em: 16.03.2016.
LEITE, Gustavo Salomão. A curatela da pessoa com deficiência mental ou intelectual: algumas reflexões para uma curatela emancipatória e voltada ao exercício da cidadania. In: FERRAS, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão; NEWTON, Paulla Christianne da Costa (Coords.). Cidadania Plural e Diversidade: a construção do princípio fundamental da igualdade nas diferenças. São Paulo: Verbatim, 2012, p. 247 a 258.
LLOYD, Dennis. A Ideia de Lei. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LÔBO, Paulo. Com avanços legais, pessoas com deficiência mental não são mais incapazes. 2015. Disponível em: . Acesso em: 18.03.2016.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil. Vol. II: Obrigações em Geral. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2000.
LUHMANN, Niklas. La differenziazione del diritto. Contributi alla sociologia e alla teoria del diritto. Trad. Raffaele De Giorgi. Bologna: il Mulino, 1990.
MENEZES, Joyceane Bezerra de; CORREIA Neto, Jáder de Figueiredo. Interdição e curatela no novo CPC à luz da dignidade da pessoa humana e do direito civil constitucional. Disponível em:
. Acesso em: 28.03.2016.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Ampliação da capacidade civil. 2015. Disponível em:
. Acesso em: 18.03.2016.
PUTINATI JR., Mário; RODRIGUES, José Renato. Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do ordenamento jurídico vigente e do novo Código de Processo Civil e Lei nº 13.146/15. In: Revista IBDFAM, n. 10, jul./ago. 2015, p. 27 a 37.
ROSENVALD, Nelson. A tomada de decisão apoiada: primeiras linhas sobre um novo modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência. In: Revista IBDFAM, n. 10, jul./ago. 2015a, p. 11 a 20.
ROSENVALD, Nelson. Contagem Regressiva para o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2015b. Disponível em: . Acesso em: 18.03.2016.
SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 2006.
SIMÃO, José Fernando. Estatuto da pessoa com deficiência causa perplexidade (parte I). 2015a. Disponível em: . Acesso em: 15.03.2016.
SIMÃO, José Fernando. Estatuto da pessoa com deficiência causa perplexidade (parte 2). 2015b. Disponível em: . Acesso em: 18.03.2016.
STOLZE, Pablo. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15.03.2016.
TARTUCE, Flávio. Alterações do Código Civil pela lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Repercussões para o Direito de Família e Confrontações com o Novo CPC. Parte II.
Disponível em: . Acesso em: 15.03.2016.
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo. As alterações da teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: Repertório IOB de jurisprudência, n. 2, 2ª quinz., jan.2016, p. 78 a 75.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i1.625
Refbacks
- There are currently no refbacks.
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.