PRINCIPLE OF THE RIGHT AFFECTIVITY BRAZILIAN FAMILY JUSTICE AND FAMILY EXCLUSION SEXUAL DIVERSITY

Marina Ribeiro Guimarães Mendonça, Lucas De Souza Lehfeld

Abstract


Justice and Exclusion. Nothing more imperative that these two ingredients added sexual diversity. The society that advances ideologically and plead the protection of sexual diversity rights is the same as the rule with aggravated assault and prejudice to fundamental rights. Even with clear improvement of the judiciary as the extension of the concept of family, in the light of the legal value to affection as a demonstration of "justice", it is increasing the "exclusion" homosexuals as a result of the difficulties that followed as the equal rights and duties of the legal effects sexual diversity marriage the prevailing social prejudice.


Keywords


New brazilian families, Principle of affection, Sexual divesity

References


BEVILAQUA, Clovis. Código Civil dos estados unidos do Brasil comentado. 5.ed.São Paulo: Francisco Alves, 1937. p, 6COULANGES, Fustel de. A cidade antiga.

ed.Lisboa: Almedina, 1958, p. 69.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

. União Homoafetival, o Preconceito e a Justiça. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

. A democratização do casamento. Disponível em:

%20casamento.pdf.> Acesso em: 06 maio 2015.

. Um novo direito Homoafetivo. Disponível em:

.Acesso em: 25 mar. 2015a.

. União Homossexual: O Preconceito e a Justiça. 5º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2005.

. Família homoafetiva e seus direitos. Disponível em:

. Acesso em: 03 mar. 2015.

. A homoafetividade e a família. Disponível em:

. Acesso em : 12 abr. 2015b.

DINIZ, Maria Helena. Teoria Geral do Direito Civil . Sao Paulo: Saraiva 32ª Ed. 2015, p 447

FARO, Julio Pinheiro; PESSANHA, Jackeline Fraga. O casamento civil homoafetivo e sua regulamentação no Brasil. Disponível em:

. acesso em: 25 abr. 2015.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1995.

GOLIN, Célio; POCALY, Fernando Altair; RIOS, Roger Raupp (Orgs.). A Justiça e os direitos de gays e lésbicas: jurisprudência comentada. Porto Alegre: Editora Sulina,

COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. 9.ed.Lisboa: Almedina, 1958, p. 69.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 2ª ed., rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Impetus. 2002.

HARBELE, Peter. Hermeneutica constitucional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.

MELLO, Marco Aurélio. A igualdade é colorida. Folha de S. Paulo, São Paulo, 19 ago. 2007.

MORAES, Alexandre. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários do art.1º ao 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Doutrina e jurisprudência. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MOTT, Luis. Homo-afetividade e direitos humanos. Homofobia: a violação dos direitos humanos dos gays, lésbicas e travestis no Brasil. San Francisco, USA: Editora IGLRHC, 1997. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2015.

. Homossexualidade: mitos e verdades. Salvador: Editora GGB, 2003.

. A revolução homossexual: o poder de um mito. Revista da USP, n. 49 (Dossiê Política & Participação), 2001.

NERY JUNIOR, Nelson. Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 4.ed.rev.atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2013.

SARMENTO, Daniel. STF manifesta a favor da união homoafetiva. Disponível:

. Acesso em: 25 abr. 2015.

VILLELA. João Baptista. Desbiologização da Paternidade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, nº 21, 1979.

VENOSA, Silviio de Salvo, Direito Civil: Direito de Família. 14 e.d. São Paulo: Atlas, 2014, p.01

TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. Vol. 6. Direito das Sucessões. São Paulo: GEN/Método, 3ª Edição, 2010, p. 248-249.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i1.580

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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