Vol 9, No 1 (2023)

JANEIRO-JUNHO

Table of Contents

Artigos

A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DE MEDIDAS COERCITIVAS PARA O DEVEDOR DE ALIMENTOS: O PROJETO DE LEI N. 185/2022 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
MÁRCIA GABRIELA TRAMONTINI FONSECA TORCHETI, CELSO HIROSHI IOCOHAMA, TICIANE MACHADO DE OLIVEIRA SANTOS
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01 – 20
PROCESSO DECISÓRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
Helena Patrícia Freitas, Danúbia Patrícia Paiva
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21 – 34
A Presunção de Relevância da Matéria Federal Arguida no Recurso Especial Em Face Do Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas
Guilherme Henrique Giacomino Ferreira, Luiz Fernando Bellinetti
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35 – 51
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA SEM O REQUISITO DA URGÊNCIA COMO UM MEIO PARA A RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS
CAROLINE DE CARVALHO LEITÃO HIDD, JOSELI LIMA MAGALHÃES
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52 – 74
DIREITO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA - DESAFIOS DECORRENTES DO FENÔMENO DA TRANSNACIONALIDADE
Milena de Souza Cargnin, Rafael Padilha Dos Santos
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75 – 90
RACIONALIDADE FALIBILISTA E FUNDAMENTAÇÃO COLETIVA EM DECISÕES COLEGIADAS
Lincoln Mattos Magalhães, Jânio Pereira da Cunha
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91 – 108