A Presunção de Relevância da Matéria Federal Arguida no Recurso Especial Em Face Do Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas

Guilherme Henrique Giacomino Ferreira, Luiz Fernando Bellinetti

Resumo


 

Com a edição da Emenda Constitucional nº 125 de 2022, foi elaborado um filtro de admissibilidade com relação aos Recursos Especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça, de modo que somente serão conhecidos os recursos cuja relevância da matéria federal seja reconhecida, em moldes similares ao que já acontece com os Recursos Extraordinários dirigidos ao Supremo Tribunal Federal. Desde então, muito se debate acerca das hipóteses de relevância, que deverão constar em lei própria, além das hipóteses de relevância presumidas já constantes nos §3º do Art. 105 da Constituição Federal. Uma vez que há disposição expressa acerca da repercussão geral presumida em casos envolvendo recursos extraordinários face as teses firmadas nos julgamentos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, oportuno fazer considerações não somente como o STJ vai tratar a relevância, mas também, de que maneira ele deverá tratar os recursos que discutem tais teses no âmbito infraconstitucional, eis que notadamente, afetam um número indefinido de situações jurídicas. Neste contexto, aliado à uma metodologia dedutiva, bem como a pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária, buscar-se-á traçar o panorama geral a respeito da necessidade de presunção de relevância no Recurso Especial que enfrenta a decisão de IRDR, fazendo um retrospecto histórico acerca da repercussão geral perante o STF. Mais adiante, será tratada a cerne da Emenda Constitucional 125/2022 e o caminho legislativo traçado até ela, bem como análise dos aspectos processuais do IRDR, incluindo a importância da presunção de relevância no Recurso Especial usado para enfrentar o IRDR.

 

Palavras-chave


Filtro da Relevância; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Recurso Especial; Precedente Judicial; Litigância Massiva.

Texto completo:

PDF

Referências


ALVIM, Teresa Arruda. MEYER, Ernani. UZEDA, Carolina. Mais Um Filtro, Agora Para O STJ: Uma Análise Da EC 125/2022. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2022.

BUZINGNANI, Willian Zendrini. Aspectos Modernos do Recurso Extraordinário: Repercussão Geral e outros Apontamentos. 1. ed. CURITIBA: Editora CRV, 2013.

CHAVES, Guilherme Veiga. A Implantação da Relevância no Regime Jurídico de Julgamento dos Recursos Especiais e o Impacto das Decisões Proferidas pelo STJ sobre as Correspondentes Questões Relevantes. In: MARQUES, Mauro Campbell; FUGA, Bruno Augusto Sampaio; LEMOS, Vinícius Silva. (Coords.) Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. Londrina. Editora Thoth. 2022.

CUNHA, Guilherme Antunes da. COSTA, Miguel do Nascimento. SCALABRIN, Felipe. Recursos no Processo Civil – Teoria geral, recursos em espécie e ações autônomas. Londrina/PR. Editora Thoth. 2021.

CUNHA, Guilherme Antunes da. SCALABRIN, Felipe. Relevância da Questão Federal no Recurso Especial: Um Novo Desenho Decisório no Superior Tribunal de Justiça? In: MARQUES, Mauro Campbell; FUGA, Bruno Augusto Sampaio; LEMOS, Vinícius Silva. (Coords.) Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. Londrina. Editora Thoth. 2022.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O Tratamento dos Processos Repetivos. In: JAYME, Fernando Gonzaga; FARIA, Juliana Cordeiro de; LAUAR, Maira Terra. (Coords.) Processo Civil: Novas Tendências. Estudos em Homenagem ao Prof. Humberto Teodoro Júnior. Belo Horizonte. Editora Del Rey. 2008.

LEMOS, Vínicius Silva. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Londrina. Editora Thoth. 2019.

MITIDIERO, Daniel. Precedentes – Da persuasão à vinculação. 4ª Edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2021.

MARINONI, Luis Guilherme. Processo Constitucional e Democracia. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2022.

NASCIMENTO, Hélio. Breves considerações sobre a relevância especial na interposição do REsp. Consultor Jurídico. 2022. Disponível em encr.pw/eSeST. Acesso em 12 de Abril de 2023.

TEMER, Sofia. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Salvador. Editora Juspodium. 2022.

VIEIRA, Isabelle Almeida. Reflexões Iniciais a Respeito da Presunção de Relevância Jurídica nas Ações cujo Valor da Causa Supera 500 Salários Mínimos. In: MARQUES, Mauro Campbell; FUGA, Bruno Augusto Sampaio; LEMOS, Vinícius Silva. (Coords.) Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. Londrina. Editora Thoth. 2022.

WAMBIER, Luiz Rodrigues. MALAFAIA, Evie. O Papel da Lei Regulamentadora na Mitigação da Estadualização da Interpretação da Lei Federal. In: MARQUES, Mauro Campbell; FUGA, Bruno Augusto Sampaio; LEMOS, Vinícius Silva. (Coords.) Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. Londrina. Editora Thoth. 2022.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i1.9561

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.