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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
LEI 13.709/18 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E OS REFLEXOS NO CAMPO DA PESQUISA CLÍNICA |
Resumo
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Cláudia Mietlicki Nunes |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO |
Marco Civil da Internet: Análise das Decisões Judiciais que Suspenderam o Aplicativo Whatsapp no Brasil – 2015-16 |
Resumo
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Irineu Francisco Barreto Junior, Marco Antonio Lima |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Marco Civil da Internet: Limites da Previsão Legal de Consentimento Expresso e Inequívoco como Proteção Jurídica dos Dados Pessoais na Internet |
Resumo
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Marco Antonio Lima, Irineu Francisco Barreto Junior |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
MERCANTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E ABUSO DE DIREITO: ESTUDO DE CASO SOBRE A REPUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÕES JUDICIAIS NA INTERNET |
Resumo
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Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio, Beatriz Martins de Oliveira |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA: NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS |
Resumo
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Bruno Alexander Mauricio, Kennedy Josué Greca De Mattos |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
MINERAÇÃO DE DADOS E ANÁLISE PREDITIVA: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS VIOLAÇÕES AO DIREITO DE PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E CRITÉRIOS PARA SUA ADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO À LUZ DO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
Resumo
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Cristiano Colombo, Eugênio Facchini Neto |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UM OLHAR A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
Resumo
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isadora lazaretti, Yana Paula Both Voos, Elouise Mileni Stecanella |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O APRIMORAMENTO DA TECNOLOGIA E SEU POTENCIAL DE FOMENTAR AVANÇOS E RETROCESSOS SOCIAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO |
Resumo
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Devanildo de Amorim Souza, Cristina Anita Schumann Lereno Terzidis, Ricardo Libel Waldman |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) |
Resumo
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Camila Cardoso Takano, Lucas Gonçalves da Silva |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
O DESAFIO DA MEDIAÇÃO COMO FREIO ÀS FAKE NEWS NAS REDES SOCIAIS DIGITAIS: CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E DA CIÊNCIA JURÍDICA |
Resumo
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José Carlos Francisco dos Santos, Eduardo Augusto do Rosário Contani, Patrícia Lúcia Marcelino |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E OS E-MAILS CORPORATIVOS: UMA VISÃO SOB O ASPECTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO |
Resumo
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Leonardo Felipe De Melo Ribeiro Gomes Jorgetto, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O DIREITO AO PLURALISMO NA ERA DIGITAL: Uma análise à luz do Net-ativismo |
Resumo
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Agatha Gonçalves Santana, Helíssia Coimbra de Souza |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO DE CONSENTIMENTO PRÉVIO DO TITULAR PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CIBERESPAÇO |
Resumo
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Plínio Rebouças Moura, Diogo de Calasans Melo Andrade |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
O FUTURO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A HERANÇA DIGITAL |
Resumo
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Irineu Francisco Barreto Junior, Ester Soares Moura, Elaine Leite Herndl |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS NO MERCADO DE TRABALHO E O DEVER DO ESTADO |
Resumo
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Sabrinna Araújo Almeida Lima, André Studart Leitão |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O RECONHECIMENTO FACIAL PELA REGIÃO PERIOCULAR E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO USO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS |
Resumo
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Diogo Dal Magro, Vinícius Borges Fortes |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O TRANSUMANISMO E O PÓS-HUMANISMO: UMA VISÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E DA SUSTENTABILIDADE |
Resumo
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Ricardo Fabel Braga, Luciana Machado Teixeira Fabel |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O TRATAMENTO DE DADOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONFORME A LEI Nº 13.709/2018 E A PROBLEMÁTICA DOS BRINQUEDOS CONECTADOS |
Resumo
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Laura Regina Echeverria da Silva, Marcelo Mazin, Valter Moura do Carmo |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
O Uso das Tecnologias da Informação na Busca pela Efetivação de Direitos |
Resumo
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Ronaldo Felix Moreira Junior |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL EM SISTEMAS DE VIGILÂNCIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À PRIVACIDADE |
Resumo
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Samuel Rodrigues de Oliveira, Ramon Silva Costa |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
ORGANIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO JURÍDICO COM VIESES DIGITAIS E ELETRÔNICOS |
Resumo
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José Carlos Francisco dos Santos |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Marco Civil da Internet brasileiro |
Resumo
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Cíntia Rosa Pereira de Lima |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO |
Os Provedores de Aplicação de Internet e a Mitigação do Princípio da Finalidade em Vista da Cooperação com Agências de Inteligência |
Resumo
PDF
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Juliana Evangelista de Almeida, Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
OS REFLEXOS DE UMA ABOLIÇÃO MAL-ACABADA NO BRASIL: DA COROA AO ALGORITMO. |
Resumo
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Luciana Rodrigues dos Santos, Vaner José do Prado, Vanessa Brasil Campos Rodriguez |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
OS TRABALHADORES INVISÍVEIS: OS REFLEXOS DA CRISE NO DIREITO DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
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Paulo Roberto Fogarolli Filho |
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