MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA: NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Bruno Alexander Mauricio, Kennedy Josué Greca De Mattos

Resumo


  A proteção de dados nos últimos anos está ganhando cada vez mais relevância em todo o mundo. A União Europeia detém a legislação considerada modelo para qualquer país ou bloco que está em processo de adaptação desta nova preocupação mundial. Nesse sentido, analisando a estrutura de proteção de dados da União Europeia e suas autoridades de proteção de dados, estabeleceu-se neste artigo um comparativo com a legislação de proteção de dados dos países signatários do Mercosul e as respectivas autoridades de proteção de dados. Metodologia: Utiliza-se o método dedutivo na presente pesquisa, por intermédio de uma abordagem qualitativa para produzir informações aprofundadas; quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica, mediante a revisão de obras e artigos científicos, bem como documental, devido à revisão de textos legislativos. Resultados: Ao final, em virtude do o Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul, estudou-se sobre a LGPD, legislação brasileira de proteção de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de modo a identificar algumas ações necessárias para a real compatibilidade do Brasil à estrutura europeia para atender aos requisitos do acordo mencionado Contribuições: Considera-se que se faz necessária a adequação da ANPD Brasileira e demais Autoridades vinculadas aos Estados integrantes do Mercosul, para o fim de atender aos requisitos da GDPR    

Palavras-chave


Proteção de Dados; GDPR; LGPD; Mercosul; União Europeia.

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Referências


ARGENTINA. Ley nº 25.326 de 30 de octubre de 2000, que dispone sobre la protección de los datos personales. Senado y Camara de Diputados de la Nación Argentina, Buenos Aires.

BECK, Ulrich, A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade. (Trad.) Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília/DF, Seção 1, ano 139, n. 8, p. 1-74, 15 ago. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília/DF, Seção 1, ano 139, n. 8, p. 1-74, 20 dez. 2019.

CARINGELLA, Roberto Garofolo Francesco. Le autoritá indipendenti. Napoli: Simoni, 2000.

CHILE. Ley nº 19.628 de 6 de agosto de 1999, que dispone sobre protección de la vida privada. Ministerio Secretaría General de la Presidencia, Santiago.

COLOMBIA. Decreto nº 1.377, de 27 de junio de 2013, que reglamenta parcialmente la Ley nº 1.581, de 2012. Ministério de Comercio, Industria y Turismo, Bogotá.

DÖHMANN, Indra Spiecker Gennant. A proteção de dados pessoais sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Revista do Instituto de Direito Público, Brasília, v. 17, n. 93, p. 9-32, maio/jun. 2020.

DOMINGUES, Juliana Oliveira; MONTENEGRO, Adriane Takahara. Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia. Jota, 1º ago. 2019.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

DROMI, Roberto. Derecho administrativo. 10. ed. Buenos Aires: Editora, 2000.

EUROPEAN COURT OF JUSTICE. Acórdão de 9 de março de 2010, European Commission v. Federal Republic of Germany, C-518/07.

EUROPEAN COURT OF JUSTICE. Acórdão de 1º de outubro de 2015, Weltimmo, C-230/14, ECLI:EU:C:2015:639.

EUROPEAN UNION AGENCY FOR FUNDAMENTAL RIGHTS AND COUNCIL OF EUROPE. European Court of Human Rights, Handbook on European Data Protection Law, p. 187 e ss., 2014.

FINCATO, Denise Pires; SILVA, Cecília Alberton Coutinho. Empregabilidade como um direito: necessária partilha de esforços. Revista Magister de Direito do Trabalho, v. 1, jul./ago. 2020.

FOSCH-VILLARONGA, Eduard; MILLARD, Christopher. Cloud robotics law and regulation: Challenges in the governance of complex and dynamic cyber–physical ecosystems. Robotics and Autonomous Systems, v. 119, p. 77-91, sep. 2019.

GABEL, Detlev; HICKMAN, Tim. New EU Guidelines on Data Protection Officers. White & Case, [s.l], 16 jan. 2017.

GILARDI, Fabrizio. Policy credibility and delegation to independent regulatory agencies: a comparative empirical analysis. Journal of European Public Policy, 9, n. 6, 2002.

GIMÉNEZ, Alfonso Ortega. La (des)protección del titular del derecho a la protección de datos derivada de una transferencia internacional ilícita. Madrid: Agencia Española de Protección de Datos, 2015. IAPP. Study: RGPD’s global research to require at least 75,000 DPOs worldwide. The Privacy Advisor, [s.l.], 9 nov. 2016.

INSTITUTO DE REFERÊNCIA EM INTERNET E SOCIEDADE. Policy Paper – Transferência Internacional de Dados no PL 5.276/2016. Belo Horizonte: IRIS, 2017.

KUNER, Christopher. Regulation of transborder data flows under data protection and privacy law: past, present and future. OECD Digital Economy Papers, n. 187, OECD Publishing, 2011.

LIMA FILHO, Francisco das C. A ordem jurídica comunitária europeia: princípios e fontes. Revista Jurídica Unigran, Dourados, Minas Gerais, p. 103-104, jan./jun. 2006.

MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice. Comentários ao RGPD. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.

MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice. Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Reflexões iniciais sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 120, nov./dez. 2018.

MILLARD, Christopher. Cloud Computing Law. Oxford: Oxford University Press, 2013.

MONCAU, Luiz Fernando; MACIEL, Marília Ferreira; VENTURINI, Jamila; LUCA, Belli; LOUZADA, Luiza; FODITSCH, Nathalia; MIZUKAMI, Pedro Nicoletti. Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO ao debate público sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, 2015.

RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

RUARO, Regina Linden; RODRIGUES, Daniel Piñero; FINGER, Brunize. O direito à proteção de dados pessoas e a privacidade. Revista da Faculdade de Direito UFPR. Curitiba, n. 53, 2011.

SABOYA, Maria Beatriz. Ferramentas de trabalho remoto em tempos de Covid-19: Como achar o equilíbrio entre controle de produtividade no home office e proteção de dados pessoais? Migalhas, [s.l.], 5 maio 2020

SCHÜTZ, Philip. Comparing Formal Independence of Data Protection Authorities in selected EU Member States. Conference Paper for the 4th Biennial ECPR Standing Group for Regulatory Governance Conference 2012.

SCHÜTZE, Robert. European constitutional law. 2. ed. Cambridge: University Printing Hause, 2017.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.

SIMÃO, Bárbara; OMS, Juliana; TORRES, Livia. Proteção de dados na América Latina: um estudo dos modelos institucionais da Argentina, Colômbia e Uruguai. São Paulo: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, 2019.

THATCHER, Mark. Regulation after delegation: independent regulatory agencies in Europe. Journal of European Public Policy, 9, n. 6, 2002.

UNCTAD. Data protection regulations and international data flows: implications for trade and development. United Nations Publication: New York and Geneva, 2016.

UNIÃO EUROPEIA. Court of Justice of European Union. Grand Chamber. Case C-288/12, European Comission v. Hungary. Luxemburgo, 8 abr. 2014.

UNIÃO EUROPEIA. Court of Justice of European Union. Grand Chamber. Case C-518/07, European Comission v. Federal Republico f Germany. Luxemburgo, 9 mar. 2010.

UNIÃO EUROPEIA. Court of Justice of European Union. Third Chamber. Case C-230/14, Weltimmo s. r. o. v. Nemzeti Adat-védelmi és Információszabadság Hatóság. Luxemburgo, 1º out. 2015.

URUGUAY. Ley nº 18.331, de 11 de agosto de 2008. Centro de Información Oficial, Montevideo.

ZANON, João Carlos. Direito à proteção dos dados pessoais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i1.9518

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