O TRATAMENTO DE DADOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONFORME A LEI Nº 13.709/2018 E A PROBLEMÁTICA DOS BRINQUEDOS CONECTADOS

Conteúdo do artigo principal

Laura Regina Echeverria da Silva
http://orcid.org/0000-0003-2752-1175
Marcelo Mazin
Valter Moura do Carmo

Resumo

O objetivo do presente estudo consiste na análise do tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes, o papel da família e a problemática dos brinquedos conectados. Por meio do método dedutivo, analisa-se de forma documental e bibliográfica, a Lei nº 13.709/2018. Essa análise propõe um maior resguardo à privacidade das crianças e adolescentes. O crescimento das interações eletrônicas, principalmente em momentos de pandemia, deve se desenvolver em um ambiente Seguro com adoção de mecanismos que propiciem o acesso dos usuários a sites e plataformas seguras, sem abusos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
ECHEVERRIA DA SILVA, Laura Regina; MAZIN, Marcelo; DO CARMO, Valter Moura. O TRATAMENTO DE DADOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONFORME A LEI Nº 13.709/2018 E A PROBLEMÁTICA DOS BRINQUEDOS CONECTADOS. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 80–100, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2020.v6i1.6592. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/6592. Acesso em: 11 dez. 2024.
Seção
Artigos

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de outubro de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 fev. 2020.

BRASIL. Decreto nº 99.710 de 22 de novembro de 1990a. Decreto- promulga a convenção da criança e adolescentes. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/19901994/d99710.htm. Acesso em: 12 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 15 nov. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.853/2019 de 08 de julho de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm. Acesso em: 20 dez. 2019.

BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990b. Estatuto da criança e do adolescente.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm. Acesso em: 13 ago. 2019.

BRASIL. Medida Provisória nº 959 de 29 de abril de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv959.htm. Acesso em: 30 abr. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.026.981/RJ, partes: Severino

Galdino Belo e Caixa de Previdência dos Funcionários do Branco do Brasil. Relator: Nancy Andrighi, Data de Julgamento: 04/02/2010, Terceira Turma, Data Publicação: DJ 23/02/2010.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 418.416-8 SC, partes:

Luciano Hang, Antônio Nabor Areias Bulhões e outros, Ministério Público Federal. Relator: Min. Sepúlveda Pertence, Data de Julgamento: 10/05/2006, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 10-12-2006.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Principais novidades legislativas de 2018: selecionadas e comentadas. Salvador: JusPodivm, 2019.

CNIL. Commission Nationale de I’ Informatique et des libertés. Brinquedos conectados:

que conselhos para protege-los?. 2019. Disponível em: https://www.cnil.fr/fr/jouetsconnectes-quels-conseils-pour-les-securiser. Acesso em: 18 jan. 2020.

COUTO, Maria Laís dos santos Alegria. O E-Commerce à luz do direito – Análise do Regulamento Geral da Proteção de Dados – A Uniformização da União Europeia. 2016. 2 f. Dissertação (Mestrado em Direito Geral) - Universidade Católica Portuguesa: Faculdade de Direito do Porto, Porto, 2016.

GALINDO, Fernando; CARMO, Valter Moura do. ¿Libertad e Internet? DIXI, v. 19, n. 26, p.73-83, mayo 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.16925/di.v19i26.1952. Disponible en: https://revistas.ucc.edu.co/index.php/di/article/view/1952/2065. Acceso en: 29 abr. 2020.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 3. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

JESUS, Damásio de; MILAGRE, José Antônio. Marco civil da internet comentários à Lei n. 12.965/14. São Paulo: Saraiva, 2014.

LIMA, Caio César Carvalho. Do tratamento de dados pessoais. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (coord.). LGPD – Lei geral de proteção de dados comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 179-219.

QUINELATO, Pietra Daneluzzi. A proteção de dados pessoais no âmbito das startups. In: OIOLI, Erik Frederico (coord.). Manual de direito para startups. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 243-250.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: volume 6. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 8. Ed. Rio de Janeiro: Método, 2018.

THEES, Vanessa. OMS inclui vício em games na sua lista de distúrbios mentais. Portal PEBMED, 03 jan. 2018. Disponível em: https://pebmed.com.br/oms-inclui-vicio-em-gamesna-sua-lista-de-disturbios-mentais/. Acesso em: 27 abr. 2020.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Disponível em: https://eurlex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679&from=EN. Acesso em: 30 abr. 2020.

VAINZOF, Rony. Lei 13.709/2014 de 14 de agosto de 2018 – disposições preliminares. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (coord.). LGPD – Lei geral de proteção de dados comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 19-178.